A ex-deputada Carla Zambelli movimentou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido formal de salvo-conduto. O objetivo da defesa é garantir que a ex-parlamentar possa retornar temporariamente ao território nacional sem o risco de ser presa, para que consiga exercer o seu direito de voto nas eleições e apoiar a campanha de sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que concorre ao cargo de deputada federal pelo Partido Liberal (PL) de São Paulo.
Na petição protocolada na última segunda-feira (22), os advogados que representam a política destacam a existência de mandados de prisão em aberto contra ela. O documento enfatiza, contudo, que a Justiça da Itália negou recentemente o pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras. Segundo a jurisdição italiana, haveria dúvidas fundamentadas acerca da imparcialidade da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por proferir duas condenações contra a ex-deputada em solo nacional.
A defesa também direcionou questionamentos à condução dos processos ao apontar para um pedido de investigação em andamento contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionado ao caso do Banco Master. Como o plenário do STF ainda não votou essa representação, os defensores argumentam que a situação colocaria sob suspeita a idoneidade e a neutralidade do magistrado, que atua como relator nos casos que envolvem diretamente a ex-deputada.
“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, argumentaram os defensores na petição apresentada à Suprema Corte.
O texto sustenta que, diante de todo o cenário jurídico e internacional desfavorável à sua prisão no exterior, Zambelli mantém intacto o direito de vir ao Brasil para cumprir suas obrigações cívicas e eleitorais. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, pontua a equipe jurídica.
O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também é o relator responsável pelo pedido de investigação voltado contra o ministro Alexandre de Moraes. No cronograma apresentado pela defesa, a intenção da ex-deputada é desembarcar no Brasil no dia 3 de outubro, comparecer às urnas no dia 4 de outubro e embarcar de volta rumo à Itália logo no dia seguinte.
Histórico de condenações na justiça
A ex-deputada Carla Zambelli, que continua filiada ao PL paulista, foi sentenciada a 10 anos de reclusão pela Primeira Turma do STF ao longo de 2025. As acusações que fundamentaram a pena envolveram os crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.
A investigação concluiu que ela foi a principal articuladora de uma invasão cibernética aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2022. O plano consistia em inserir no banco de dados oficial um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com o intuito declarado de desmoralizar o Poder Judiciário bem no período que antecedia o pleito presidencial daquele ano.
Ainda no transcorrer de 2025, o STF aplicou uma nova condenação, fixando pena de 5 anos e 3 meses em regime inicial semiaberto. Desta vez, os crimes imputados foram porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes do episódio em que perseguiu armada o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
O processo de saída do país e o refúgio
Logo após a primeira decisão condenatória e antes que as autoridades expedissem a ordem formal para o recolhimento ao sistema prisional, Zambelli utilizou um passaporte europeu para deixar o Brasil. Inicialmente, viajou para os Estados Unidos e, na sequência, fixou residência na Itália, onde formalizou um pedido de refúgio político sob a alegação de estar sofrendo perseguição judicial.
Em decorrência das ordens emitidas pelo STF e repassadas pelo governo brasileiro, a ex-parlamentar chegou a ser detida pelas autoridades de Roma. O governo do Brasil intensificou os esforços diplomáticos e jurídicos em busca de sua extradição imediata. Embora a primeira instância da Justiça italiana tenha inicialmente autorizado a extradição, a medida acabou completamente revertida por um tribunal de apelação daquele país, que acatou os argumentos da defesa de que haveria conflito de interesses na atuação do ministro Alexandre de Moraes, apontado simultaneamente como vítima e magistrado no mesmo processo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
