A gratuidade de dados móveis conhecida como zero rating para plataformas ligadas ao processo eleitoral brasileiro já se encontra em vigor e permanecerá ativa até o próximo dia 5 de outubro. A determinação obriga as principais operadoras de telecomunicações do país, como Claro, TIM e Vivo, a garantirem acesso livre e sem consumo da franquia de dados aos portais oficiais da Justiça Eleitoral e aos serviços essenciais estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida foi estabelecida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e abrange uma série de endereços eletrônicos fundamentais para a participação cidadã e a transparência do pleito. Entre os alvos da determinação estão todos os domínios oficiais vinculados à Justiça Eleitoral que utilizam o sufixo institucional jus.br. Isso inclui o portal principal do TSE, bem como os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o território nacional.
Com a regra, ferramentas vitais para o eleitor — como a consulta ao local de votação, a emissão de justificativa eleitoral, a verificação de resultados em tempo real, o acesso aos boletins de urna e a página especial “Fato ou Boato”, mantida pelo TSE para o combate à desinformação — passam a funcionar sem restrições de saldo de dados para os usuários de planos pré-pagos. A gratuidade também se estende às agências de checagem de fatos que atuam em parceria com a página oficial de verificação.
Além dos portais na internet, o benefício contempla o tráfego de dados gerado pelo uso de aplicativos oficiais desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, a exemplo do e-Título — que substitui o documento impresso em muitas situações — e o aplicativo de apuração de Resultados. A decisão judicial também prevê a inclusão de endereços eletrônicos adicionais que venham a ser apontados pelo TSE como indispensáveis para o funcionamento do sistema eleitoral, embora estes últimos ainda não tenham sido integralmente detalhados pelas autoridades.
Nos bastidores do setor de telecomunicações, circulavam informações de que o Google havia sido pleiteado pelas empresas para inclusão, mas fontes indicam que a gigante de tecnologia acabou sendo retirada da lista oficial elaborada pelo tribunal, embora não haja um comunicado formal definitivo sobre essa exclusão específica.
Desafios operacionais e preocupação com congestionamento
Procuradas para comentar a implementação das regras, as operadoras de telefonia móvel direcionaram os questionamentos à Conexis Brasil Digital, entidade associativa que representa o setor. Oficialmente, as companhias optaram por não detalhar as alterações técnicas realizadas em suas redes para atender de última hora à demanda imposta pela determinação do STF.
No entanto, a Conexis acionou formalmente a Suprema Corte para solicitar alterações na decisão. A entidade argumentou que a imposição do acesso gratuito a serviços eleitorais e de checagem, especialmente para usuários de planos pré-pagos que já estejam com a franquia de dados esgotada, gerou um cenário de forte pressão operacional.
Em manifestação enviada ao STF, a associação apontou que a proximidade do início da primeira janela crítica de testes e operação “praticamente elimina o tempo necessário para cadastrar, testar e validar as regras nas plataformas de cada prestadora”. Para a entidade, o volume e a imprevisibilidade do tráfego gerado por milhões de brasileiros em um curto espaço de tempo trazem riscos técnicos consideráveis.
As operadoras sustentam que o período eleitoral, sobretudo no decorrer do próprio dia da votação, concentra picos de tráfego de dados que podem ser comparados aos maiores eventos de massa do planeta, como o Super Bowl. A concentração de um grande número de eleitores utilizando smartphones simultaneamente nas imediações das mesmas zonas de votação já sobrecarrega as antenas de telefonia celular locais.
“A liberação de tráfego gratuito de volume e natureza desconhecidos, exatamente nesse período e nesses locais, cria risco real de congestionamento, com degradação da qualidade para todos os usuários, inclusive daqueles que buscam os próprios serviços eleitorais”, alertou a Conexis em sua argumentação jurídica. Até o momento, a Suprema Corte não emitiu um posicionamento oficial sobre o recurso apresentado pelas empresas de telecomunicação. As teles tinham pedido o fim do zero rating para o Google. Oficialmente, fontes do setor dizem que a big tech foi retirada da lista oficial do TSE, mas não ha nenhum dado oficial.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
