No estado do Rio Grande do Norte, as mulheres que são amparadas por medidas protetivas de urgência vão contar com atendimento prioritário durante a votação do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. A determinação foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem abrangência em todo o território potiguar, visando garantir a segurança e o pleno exercício da cidadania dessas eleitoras em situação de vulnerabilidade.
A nova resolução amplia os efeitos de uma deliberação anterior, que já havia garantido o benefício de prioridade na fila de votação para as mulheres assistidas especificamente pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Com a expansão da regra, qualquer eleitora do estado que possua medidas protetivas vigentes terá assegurado o direito ao atendimento preferencial no próximo domingo de pleito.
Conforme as diretrizes divulgadas pela Justiça Eleitoral, a ação estratégica também leva em conta a complexidade da organização logística relacionada aos deslocamentos dessas cidadãs, bem como a necessidade contínua de preservação da integridade física e da proteção oferecida pelos órgãos de segurança pública.
O TRE potiguar esclareceu que a prioridade se estende a todas as eleitoras que se enquadram na situação, independentemente de qual seja o seu domicílio eleitoral no estado. Além disso, o benefício é válido tanto para as mulheres que comparecerem aos locais de votação acompanhadas por equipes das forças de segurança quanto para aquelas que se apresentarem desacompanhadas.
O respaldo jurídico por trás da decisão busca resguardar os princípios da isonomia e assegurar todas as condições necessárias para que essas mulheres possam exercer o seu direito fundamental ao voto de maneira segura, tranquila e resguardada de potenciais riscos associados a situações de violência doméstica.
Levantamentos recentes fornecidos pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte apontam um cenário preocupante de violência de gênero no estado. Os dados oficiais revelam que mais de 5 mil mulheres recorreram aos órgãos competentes para solicitar medidas protetivas em decorrência de episódios de violência doméstica, contabilizando o período compreendido entre o mês de janeiro e o início de agosto deste ano.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
