O processo de escolha do fornecedor responsável pelo supercomputador de inteligência artificial, integrado ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), sofreu alterações em seu cronograma oficial. A data limite para a entrega das propostas foi transferida do início de outubro para o dia 4 de novembro, conforme atualização divulgada pela Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
Com o adiamento de quase um mês, a disputa comercial bilionária, estimada em cerca de R$ 959 milhões, passa a ocorrer após o segundo turno das eleições presidenciais. A mudança no calendário gerou expectativas sobre os rumos do projeto, que prevê obrigações de longo prazo e forte articulação com órgãos governamentais.
Modificações estruturais no edital
De acordo com os documentos oficiais que regem a seleção, a prorrogação foi motivada por ajustes expressivos introduzidos na contratação desde o seu lançamento inicial. Entre as principais novidades da errata publicada estão a alteração no peso dos critérios de avaliação, a inclusão de pontuação específica voltada à produção nacional, a reformulação de testes de desempenho e a ampliação do prazo para disponibilizar capacidade computacional antes da implementação definitiva da infraestrutura.
O edital estabelece exigências que vão muito além da simples aquisição de hardware. O escopo do contrato abrange suporte técnico por cinco anos, programas de capacitação para profissionais da área, parcerias estratégicas com instituições públicas e metas claras de desenvolvimento tecnológico. Por se tratar de um compromisso estendido, a execução demanda diálogo constante com equipes e instâncias governamentais.
A condução da Seleção Pública nº 27/2026 é realizada pela FACC em benefício do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). Os recursos financeiros utilizados provêm da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculados por meio de convênio específico. O montante global estimado para o projeto é de R$ 959.040.959,04.
Embora a sede do LNCC esteja localizada em Petrópolis, onde ocorrerão as sessões presenciais do certame, a estrutura física do supercomputador será instalada no Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, situado no município de Macaíba, no Rio Grande do Norte. A minuta contratual esclarece que a alocação no espaço físico não transfere a propriedade dos ativos ao ente recebedor, embora mantenha pendências de preenchimento referentes aos instrumentos de cooperação imobiliária.
Requisitos tecnológicos e operacionais
A empresa vencedora da concorrência terá a responsabilidade de entregar uma solução completa, compreendendo aceleradores de inteligência artificial, sistemas avançados de armazenamento, infraestrutura de rede, softwares, além de toda a execução de instalação, testes práticos, manutenção, suporte técnico contínuo e treinamento de equipes especializadas no país.
Ademais, o contrato prevê obrigações de cooperação científica e contribuição para o fortalecimento de uma base nacional de software voltada para a inteligência artificial. A infraestrutura computacional será empregada tanto no treinamento quanto na inferência de modelos complexos de linguagem, atendendo às demandas do setor público, da comunidade acadêmica e do ecossistema de inovação empresarial.
O modelo de contratação adotado concentra toda a solução em um único item e veda expressamente a participação de consórcios. A determinação centraliza a responsabilidade da entrega em um único fornecedor, embora possa impor barreiras para grupos empresariais que necessitassem somar competências distintas em áreas como hardware, infraestrutura e pesquisa.
Novas diretrizes e soberania tecnológica
Entre as alterações introduzidas pela errata, destaca-se a nova distribuição de pontuação para a classificação final. O formato inicial previa 70% da nota baseada na avaliação técnica e 30% no preço. Com a modificação, o aspecto técnico permanece com 70%, mas a parcela referente à produção nacional passa a responder por 20%, reduzindo o peso do preço para 10%.
A comprovação da produção nacional está atrelada ao Processo Produtivo Básico (PPB) aplicável a servidores de grande capacidade, exigindo documentação oficial que ateste a origem do produto e a empresa fabricante. A medida busca fomentar a indústria local, embora especialistas apontem a necessidade de detalhar os mecanismos de conversão dessa pontuação na nota final.
O conjunto de regras também introduz exigências rigorosas voltadas à segurança e à soberania digital. O edital passa a requerer licenças perpétuas e irrevogáveis para programas essenciais, exportação de modelos em formatos abertos, controle de atualizações remotas e vedação estrita ao envio não autorizado de dados e metadados para servidores externos.
Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de operação desconectada de redes externas e a implementação de computação confidencial para proteger informações sensíveis durante o processamento. O projeto também estipula metas de capacitação, incluindo programas de treinamento operacional, mentoria com pesquisadores seniores e a formação de pelo menos mil especialistas brasileiros ao longo de três anos em parceria com instituições públicas.
Aspectos financeiros e orçamentários
O modelo de remuneração estipulado prevê o pagamento dividido em três parcelas iguais, totalizando aproximadamente R$ 319,7 milhões cada: a primeira na assinatura do contrato como adiantamento condicionado a garantias integrais, a segunda após o aceite definitivo dos sistemas e a última doze meses após essa validação.
A liberação dos pagamentos permanece condicionada à disponibilidade e ao repasse efetivo dos recursos por parte da Finep, sem que a instituição executora assuma riscos financeiros com capital próprio em caso de eventuais suspensões orçamentárias. Do ponto de vista de infraestrutura física, o projeto fixa um teto energético de 3 megawatts para os equipamentos de TI, além de estipular exigências robustas para o armazenamento compartilhado, que deverá totalizar pelo menos 50 petabytes úteis.
A garantia contratual mínima de cinco anos engloba todos os componentes de hardware, programas e serviços associados, assegurando a presença de engenheiros dedicados no Brasil e elevados índices de disponibilidade operacional dos recursos computacionais. DOU_Aviso-de-Seleçcao-PublicaBaixar
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Fonte:: convergenciadigital.com.br
