A discussão sobre o futuro da regulamentação tecnológica no Brasil ganhou novos contornos durante debates recentes no setor. A atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisará se expandir para além dos limites tradicionais do mercado de telecomunicações, acompanhando de perto o crescimento acelerado das plataformas digitais, a expansão da inteligência artificial e os crescentes desafios relacionados à cibersegurança no país.
A avaliação foi destacada pelo conselheiro Edson Holanda durante sua participação na Futurecom 2026. Na ocasião, o representante do órgão regulador enfatizou que a missão institucional da agência abrange a defesa dos direitos da sociedade em múltiplos fronts tecnológicos e midiáticos.
“A Anatel existe para proteger o cidadão: nas telecomunicações, na radiodifusão e, cada vez mais, no mundo digital”, pontuou Holanda durante o evento. Para o conselheiro, a transição para um modelo de fiscalização mais abrangente deve ser guiada por um equilíbrio regulatório capaz de blindar o consumidor final e, ao mesmo tempo, garantir previsibilidade jurídica para os investimentos estrangeiros e nacionais no ecossistema digital brasileiro. “Uma boa regulação protege em duas direções: dá segurança a quem usa os serviços e confiança a quem investe no país”, complementou.
Debate sobre o marco legal das plataformas digitais
Em entrevista concedida à CDTV, Holanda aprofundou as análises sobre os rumos da regulamentação do mercado digital nacional. Entre os pontos centrais de sua argumentação está a necessidade de alterações no texto do Projeto de Lei 2.768/2022. Atualmente, a proposta normativa prevê a transferência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) da competência exclusiva para analisar eventuais condutas anticoncorrenciais praticadas pelas grandes empresas de tecnologia, adotando um formato voltado para a investigação de casos concretos já consumados.
Contudo, o conselheiro argumenta que a participação de órgãos técnicos especializados não pode ser tratada como opcional. Ele criticou a forma como o artigo 47 do referido projeto aborda a questão, defendendo que a presença da Anatel e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja obrigatória nas discussões e deliberações do setor.
“Anatel e ANPD são parte relevante por tratarem da infraestrutura e da proteção de dados. Nós temos que estar sentados à mesa”, enfatizou. O especialista também chamou a atenção para a urgência de avanços na pauta de cibersegurança, alertando que o Brasil apresenta defasagem temporal e precisa estruturar com maior celeridade uma agência nacional dedicada exclusivamente ao tema.
Desafios estruturais da conectividade
Apesar da centralidade dos debates sobre inteligência artificial e regulação de plataformas, o cenário brasileiro ainda impõe barreiras fundamentais ligadas à inclusão digital básica. Ao abordar a expansão das redes de comunicação, Holanda ponderou que o país precisa priorizar a universalização do acesso para parcelas da população que continuam totalmente desassistidas de sinal.
Na visão do conselheiro, a evolução do setor não pode ser mensurada unicamente pelos saltos de velocidade proporcionados pelas novas gerações de rede, mas sim pela eficácia das políticas públicas e privadas em alcançar áreas isoladas. “Para mim, cobertura não é apenas indicador. É dignidade”, concluiu. Assista a íntegra da entrevista do conselheiro da Anatel, Edson Holanda.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
