Durante a cerimônia de abertura da Futurecom 2026, realizada nesta terça-feira, 06 de outubro, em São Paulo, autoridades do setor reforçaram a necessidade de consolidar um Brasil Digital que enxergue o segmento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como um pilar estratégico para o desenho de políticas públicas nacionais. O evento reuniu importantes nomes da política e do mercado para discutir os rumos tecnológicos do país nos próximos anos.
Reeleito para o seu quarto mandato como deputado federal pelo PSDB do Maranhão e atualmente assumindo a presidência da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho aproveitou a ocasião para detalhar a agenda de prioridades legislativas que pretende encabeçar até o encerramento do ano no Congresso Nacional.
Principais pautas e incentivos fiscais para a infraestrutura
Entre as pautas prioritárias elencadas pelo parlamentar, destaca-se a urgência na regulamentação do Redata, um benefício tributário desenhado com o objetivo específico de atrair investimentos estrangeiros e nacionais para a instalação e expansão de data centers em território brasileiro. Para o deputado, o momento exige união de forças políticas e setoriais para acelerar esse processo.
Além do Redata, a pauta legislativa inclui a criação do Refibra, uma iniciativa que busca replicar um modelo de incentivo fiscal similar, voltado desta vez para o segmento de infraestrutura de redes. Outro ponto nevrálgico mencionado foi o avanço do Projeto de Lei 3220/2019, que propõe uma profunda reformulação nas regras vigentes para o compartilhamento de postes de energia e telecomunicações por todo o país.
Juscelino Filho reforçou o seu compromisso e a intenção de buscar a aprovação desta proposta com a máxima celeridade possível, projetando votações expressivas ainda no decorrer deste ano tanto na Câmara dos Federais quanto no Senado Federal.
Proteção de recursos e o futuro do Fust
Outro tópico central abordado durante o encontro foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar PLP 230/2025. A proposta tem como finalidade principal proibir o contingenciamento ou a limitação de empenho dos recursos financeiros acumulados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), garantindo que a verba seja efetivamente aplicada na expansão da conectividade nacional.
Em entrevista concedida à CDTV, veículo ligado ao portal Convergência Digital, o parlamentar ressaltou que a atuação da Frente Parlamentar se manterá firme e apartidária em prol dos avanços já conquistados pelo setor. “Independentemente do presidente que esteja, nossa frente parlamentar vai estar trabalhando para que ganhos que já tivemos até aqui tenham continuidade”, declarou.
Sobre os entraves tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Juscelino ponderou que as discussões estaduais só trarão resultados efetivos após a consolidação de diretrizes federais claras. “As discussões do ICMS só vão adiantar quando a regulamentação for feita de forma clara”, pontuou o deputado, que aposta em um esforço concentrado e em uma força-tarefa conjunta com ambas as Casas Legislativas para destravar as demandas urgentes exigidas pelo ecossistema de telecomunicações brasileiro.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
