O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou como “inaceitáveis” as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A própria corte também condenou a decisão norte-americana e afirmou que as medidas representam uma tentativa direta de impedir seu funcionamento regular no cenário global.
O anúncio ocorreu poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz, com reconhecimento internacional por sua atuação histórica na instituição e na defesa dos direitos humanos. A premiação gerou reações divergentes no Oriente Médio, sendo criticada pelo governo de Israel e amplamente comemorada pela Autoridade Palestina, que destacou a trajetória de Pillay na aplicação do direito internacional.
Em comunicado oficial, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, enfatizou que as novas restrições fazem parte de uma escalada de ações de retaliação contra o tribunal e seus integrantes devido ao trabalho contínuo de investigação e responsabilização por violações graves de direitos humanos em diversos conflitos ao redor do planeta.
“Estas sanções — as mais recentes de uma série de medidas de retaliação contra o TPI e sua equipe pelo trabalho que realizam diariamente para promover a responsabilização pelas violações mais graves dos direitos humanos — são inaceitáveis”, declarou Türk durante pronunciamento sobre o caso.
A determinação partiu do Departamento de Estado americano, que justificou a investida afirmando ter como meta paralisar a capacidade operacional da corte internacional. A ofensiva diplomática e econômica ocorre em um contexto de atritos frequentes, somando-se a outras sanções impostas por Washington que já atingiram metade dos 18 juízes do TPI e demais colaboradores. Tais medidas foram implementadas inicialmente após o tribunal emitir, em 2024, um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, sob a acusação de supostos crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.
Tribunal denuncia tentativa de interferência e cerceamento
Em resposta oficial, o TPI rejeitou categoricamente as novas sanções e classificou a decisão como uma medida sem precedentes contra a integridade da instituição. Fundado por tratado internacional e composto por 125 Estados-membros, o tribunal atua como a última instância global para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
A administração da corte apontou que as restrições impostas pelos Estados Unidos buscam enfraquecer suas operações logísticas e jurídicas, além de gerar um clima de intimidação sobre funcionários, testemunhas e demais profissionais que colaboram com as investigações em curso.
Para a instituição, a investida representa um ataque frontal ao Estado de Direito e aos fundamentos do sistema jurídico internacional. Apesar do cenário adverso, a presidente do TPI, Tomoko Akane, garantiu que a corte manterá sua rotina de trabalho de forma rigorosa.
“O Tribunal continuará a cumprir integralmente seu mandato, com independência e imparcialidade, agindo apenas com base na lei e nas provas, em benefício das inúmeras vítimas de crimes graves”, pontuou Tomoko Akane.
Diante do impasse, o TPI convocou os países signatários do Estatuto de Roma — o tratado fundador da corte — a adotarem posições firmes e medidas concretas para salvaguardar a continuidade de suas atividades institucionais. De acordo com a cúpula do tribunal, proteger a organização significa resguardar o princípio universal de que nenhum indivíduo está acima da lei.
ONU cobra revogação imediata das medidas punitivas
Reforçando o tom de preocupação, Volker Türk apelou para que a comunidade internacional se mobilize e impeça que as pressões econômicas americanas comprometam a segurança e a atuação de especialistas envolvidos na apuração de crimes transnacionais.
O alto comissário também direcionou apelos a nações que não integram formalmente o TPI, como os próprios Estados Unidos, para que zelem pelo respeito à autonomia de órgãos judiciais internacionais.
“Está amplamente demonstrado, em todos os conflitos e crises que assolam o nosso mundo, que a impunidade alimenta a violência e o sofrimento”, argumentou o representante da ONU durante sua manifestação pública.
Por fim, Türk exigiu a revogação integral de todas as sanções direcionadas à corte e aos seus colaboradores, defendendo que o momento exige maiores investimentos na cooperação jurídica internacional e na responsabilização por graves abusos aos direitos fundamentais.
Fonte:: estadao.com.br
