O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira (12), marcando o fim do período de restrição imposto pela Corte meses antes.
As restrições impostas a Flávio Bolsonaro haviam sido estabelecidas no mês de julho. Na ocasião, o parlamentar utilizou suas plataformas nas redes sociais para publicar uma carta redigida pelo pai. O texto continha mensagens de apoio à candidatura de Flávio à Presidência da República. De acordo com o entendimento do tribunal, a divulgação do documento configurou o descumprimento de uma medida cautelar vigente, a qual proibia expressamente o ex-presidente de fazer uso de redes sociais, mesmo quando essa intermediação ocorresse por meio de terceiros.
Como consequência da infração à cautelar, as visitas do senador foram suspensas pelo prazo determinado de 90 dias. Ao reavaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pontuou em sua nova decisão que não foram registrados novos episódios ou condutas que pudessem fundamentar a prorrogação da medida restritiva, viabilizando assim a retomada do contato presencial entre pai e filho.
Apesar da liberação do acesso à residência, o magistrado impôs condicionantes rígidas. Flávio Bolsonaro permanece estritamente proibido de utilizar os encontros com finalidades político-eleitorais. Além disso, continua vetada a divulgação de quaisquer manifestações, cartas ou declarações públicas emitidas por Jair Bolsonaro. Atualmente, o senador está engajado na disputa do segundo turno da corrida presidencial, enfrentando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Histórico da condenação e prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma condenação severa no ano anterior, com pena fixada em 27 anos e três meses de reclusão. A punição foi aplicada pelo STF sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, articulada após o encerramento do processo eleitoral de 2022, no qual saiu derrotado nas urnas.
Posteriormente à sentença, em virtude de complicações de saúde que exigiram procedimentos cirúrgicos e um quadro de pneumonia bacteriana, a defesa obteve o direito de conversão da pena. Com isso, o ex-presidente deixou o estabelecimento prisional para cumprir a determinação judicial em sua residência, sob o regime de prisão domiciliar, local onde permanece sob monitoramento e cumprindo as restrições impostas pelo Poder Judiciário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
