Especialistas em economia apontam que a realização de cortes drásticos nos gastos públicos no Brasil, mantendo intactos os programas sociais e os reajustes do salário mínimo, de pensões e aposentadorias, apresenta-se como uma medida matematicamente inviável.
De acordo com o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, vinculado ao Instituto de Economia da Unicamp, reduções expressivas na ordem de R$ 200 bilhões — volume que chegou a ser debatido durante o período de campanha presidencial — inevitavelmente recairiam sobre as políticas sociais.
O acadêmico detalha que aproximadamente 90% do total das despesas primárias do governo federal possuem caráter obrigatório, o que engloba a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as despesas com pessoal, os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, além do programa Bolsa Família. O montante remanescente, correspondente às despesas discricionárias, totaliza pouco mais de R$ 200 bilhões.
Neste grupo de gastos discricionários, que podem ser alocados livremente pela administração pública, estão inseridos os investimentos em infraestrutura, além dos custos de manutenção de universidades federais, hospitais públicos federais e da Polícia Federal.
Para Bastos, uma contenção dessa magnitude que poupe os benefícios sociais exigiria o esgotamento total dos demais recursos. Caso contrário, os cortes atingiriam diretamente a rede de proteção social, sem alternativas intermediárias.
No mesmo sentido, a professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que reduções profundas no orçamento causam reflexos negativos imediatos sobre a sociedade, comprometendo não apenas as políticas sociais de forma isolada, mas também gerando impactos recessivos na atividade econômica geral.
A docente destaca que os gastos públicos exercem um importante efeito multiplicador sobre a renda e o emprego. Diante do atual patamar elevado das taxas básicas de juros praticadas no país, restrições orçamentárias tendem a intensificar o processo de retração da economia.
O debate em torno do ajuste fiscal divide as propostas dos principais concorrentes ao Palácio do Planalto. Enquanto o candidato Flávio Bolsonaro chegou a mencionar inspiração em modelos de ajuste adotados na Argentina para conter despesas com saúde, educação e alimentação, sua campanha passou a enfatizar que programas e benefícios sociais essenciais seriam preservados.
Por sua vez, a base de apoio do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a convergência fiscal exigirá um planejamento gradual ao longo de um eventual novo mandato. O Ministério do Planejamento projeta transitar de um déficit primário estimado em 0,5% do PIB para um resultado positivo de 1,5% até o final da década, com foco na desaceleração controlada de despesas obrigatórias.
Propostas de ajuste e debate sobre privilégios
Durante discussões sobre o tema econômico, a equipe de transição e planejamento associada à candidatura de Flávio Bolsonaro indicou a necessidade de ajustes fiscais estruturais equivalentes a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto para auxiliar no controle da trajetória da dívida pública.
Em contrapartida, críticos dessas propostas apontam riscos de desestruturação em pagamentos previdenciários e assistenciais. A campanha opositora tem enfatizado a preservação das faixas populacionais de menor renda, direcionando o foco de eventuais economias estatais para o combate a privilégios e fraudes.
Especialistas ponderam, contudo, que medidas voltadas exclusivamente à eliminação de supersalários e penduricalhos na máquina pública, embora relevantes sob a ótica da justiça distributiva, possuem impacto orçamentário limitado quando comparadas ao volume total das contas federais.
Segundo o professor da Unicamp, intervenções voltadas a alcançar metas expressivas de corte sobre o PIB dependeriam necessariamente de alterações nos critérios de reajuste de benefícios de longo prazo. A substituição de ganhos reais nos pisos de aposentadorias ao longo dos anos funcionaria, na prática, como uma reforma previdenciária contínua e indireta.
O peso dos juros sobre o endividamento estatal
A demanda por rigidez fiscal é frequentemente apontada por agentes do mercado financeiro como condição indispensável para conter a expansão da dívida pública brasileira. No entanto, economistas ressaltam que o componente de maior pressão sobre o déficit do setor público reside no pagamento de juros da dívida, que consomem valores expressivos anualmente.
Dados comparativos colocam o Brasil entre as nações com maiores taxas de juros reais do mundo. Críticos da política de corte linear argumentam que a proporção dos recursos destinados ao pagamento de encargos financeiros supera com folga o volume economizado em áreas sensíveis de atendimento à população.
Diretrizes do arcabouço fiscal
As regras vigentes estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal buscam limitar a expansão das despesas públicas atrelando-o ao comportamento da arrecadação de receitas. Enquanto a atual gestão defende a manutenção desse formato para assegurar a previsibilidade fiscal sem sacrificar investimentos sociais, propostas alternativas defendem modificações para acelerar a entrega de superávits e frear o crescimento do endividamento consolidado do Estado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
