O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (14) a assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, inicialmente sancionado no decorrer de 2024. A nova regulamentação define um conjunto de diretrizes estratégicas com o propósito de fortalecer toda a cadeia produtiva do setor no território nacional, priorizando frentes como a fabricação local, o avanço tecnológico, a capacitação de mão de obra especializada, a expansão para o mercado internacional e a salvaguarda da propriedade intelectual.
De acordo Além disso, o texto do decreto promove uma articulação mais estreita entre a indústria de jogos e diversas áreas de políticas públicas, integrando o segmento a iniciativas nas esferas da cultura, da educação, da saúde e de diretrizes voltadas à acessibilidade.
Foco na produção nacional e autonomia tecnológica
Durante a solenidade de assinatura, o presidente enfatizou que a estratégia central do governo é consolidar o Brasil não apenas como um polo de consumo, mas como um relevante produtor de tecnologia e conteúdo digital. Na visão do mandatário, o país possui capacidade técnica e criativa para deixar de ocupar um papel secundário no cenário global da indústria de entretenimento interativo.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou o presidente durante o evento oficial em Brasília.
O discurso governamental também colocou em evidência o impacto positivo que o setor de desenvolvimento de jogos pode exercer sobre o mercado de trabalho e o ecossistema de empreendedorismo, criando novas perspectivas profissionais, com forte apelo entre o público jovem. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, complementou Lula.
Impacto econômico e integração cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, presente no evento, pontuou que o marco regulatório atua diretamente na consolidação da produção artística e industrial brasileira. Para a pasta, a nova fase incentiva a formação de novos talentos, resguarda os direitos autorais e amplia a aplicação de jogos eletrônicos em ferramentas pedagógicas e terapêuticas, fomentando a criação de postos de trabalho e impulsionando a inovação tecnológica.
Menezes chamou a atenção para a expressiva relevância financeira do setor no panorama nacional. Dados apresentados indicam que o Brasil concentra aproximadamente 115 milhões de praticantes de jogos digitais, figurando entre as maiores praças consumidoras do mundo, com uma movimentação financeira anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Plataforma Game Brasil e nova matriz econômica
Como desdobramento da regulamentação, o governo apresentou a plataforma Game Brasil, uma iniciativa voltada a dar visibilidade e promover os títulos desenvolvidos por estúdios nacionais. A estratégia compreende ainda a estruturação de uma rede integrada de espaços voltados à pesquisa, capacitação profissional e desenvolvimento tecnológico.
Contextualizando a iniciativa dentro de uma visão de longo prazo para a economia do país, o chefe do Executivo argumentou que o investimento em tecnologia representa um passo fundamental para diversificar as exportações nacionais. “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, pontuou.
A legislação que deu origem ao marco legal foi debatida e aprovada pelo Congresso Nacional antes de sua sanção presidencial em 2024. O texto estabelece normas para o crescimento sustentável da atividade e introduz mecanismos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O escopo da regulamentação abrange softwares desenvolvidos para computadores, consoles de videogame, dispositivos móveis e ambientes online, englobando também tecnologias imersivas como realidade virtual e realidade aumentada. O texto legal, contudo, delimita claramente que as regras não se aplicam a apostas esportivas, jogos de azar ou quaisquer outras categorias de entretenimento baseadas em premiações financeiras.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
