O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige o cumprimento rigoroso e a lealdade às normas que regem a disputa, inclusive e especialmente por parte daqueles que saem derrotados do processo eleitoral.
A manifestação ocorreu durante o discurso de abertura de um seminário promovido na sede da Suprema Corte, que debateu a relevância e as atribuições dos tribunais constitucionais no cenário atual. Na ocasião, o magistrado pontuou que a sobrevivência do regime democrático está diretamente atrelada ao acatamento de decisões judiciais que possuam fundamentação sólida, lamentando que, em períodos de acentuada polarização política, tais deliberações acabem frequentemente esvaziadas e transformadas em meros instrumentos de propaganda ou slogans.
As declarações do chefe do Judiciário brasileiro foram externadas a poucos dias da realização do segundo turno da eleição presidencial, cuja votação está agendada para o próximo domingo (25).
Erosão institucional e vigilância constante
Durante sua exposição, Fachin chamou a atenção para a forma como as democracias contemporâneas costumam sofrer ameaças na atualidade. Segundo ele, os regimes democráticos raramente entram em colapso por meio de rupturas abruptas ou golpes tradicionais. Em vez disso, tendem a ser corroídos internamente, muitas vezes sob um verniz de legalidade institucional.
O ministro detalhou que esse processo de desgaste ocorre através da apropriação gradual das estruturas de Estado, do enfraquecimento dos mecanismos tradicionais de controle e da contínua erosão da confiança depositada pela sociedade nas instituições públicas.
Para o presidente da Corte, o fortalecimento e a consolidação do sistema democrático não constituem uma etapa superada ou um ponto final de chegada. Pelo contrário, representam uma construção contínua e diária, que necessita tanto de órgãos estatais dotados de resiliência quanto de uma cidadania ativa, vigilante e disposta a proteger os pilares constitucionais.
Contexto político e debate sobre o judiciário
A intervenção pública do magistrado aconteceu em um momento marcado por debates intensos em torno do funcionamento das instâncias de poder no país. A discussão sobre os limites de atuação e o papel dos tribunais tem ganhado espaço nas agendas públicas e nas propostas de diferentes setores políticos.
O cenário atual tem colocado em evidência a necessidade de reflexão sobre a harmonia entre os Poderes da República, enquanto o país se aproxima da definição nas urnas que encerrará o pleito presidencial e definirá os rumos da administração federal para os próximos anos. A manifestação da autoridade máxima do STF reforça a centralidade do respeito institucional como alicerce para a estabilidade política e social do Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
