O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste esclarecimentos no prazo improrrogável de trinta minutos sobre o funcionamento e a situação atual do sistema de transporte público por ônibus urbano em Salvador. A medida foi formalizada em despacho oficial assinado no final da tarde.
Simultaneamente ao pedido de informações enviado à corte regional baiana, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) elabore e apresente um parecer jurídico com a máxima urgência. O centro da análise envolve uma solicitação formal apresentada pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, que requer a extensão do horário de votação até as 19 horas em três importantes municípios do estado: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Desdobramentos na Justiça Eleitoral baiana
A cobrança do TSE ocorre em um cenário de intensa movimentação jurídica e policial envolvendo a mobilidade urbana na capital baiana. Mais cedo, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem de detenção foi expedida após fiscais e autoridades da Justiça Eleitoral realizarem inspeções presenciais e constatarem que dezenas de veículos do transporte coletivo estavam impedidos de deixar as garagens devido a diretrizes emanadas pela própria secretaria municipal.
Em contraponto à decisão judicial e à ação policial, a Prefeitura de Salvador divulgou uma nota oficial justificando que os coletivos permaneceram retidos nas garagens com um propósito específico: a realização de procedimentos de limpeza para a retirada de adesivos de campanha política, ostentando o número do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam sido colados nos veículos por sindicalistas na véspera do pleito, o que, segundo a gestão municipal, violaria as normas de neutralidade e circulação da frota.
Impacto na frota e votação
Diante do impasse, o TRE-BA havia emitido uma ordem severa exigindo o retorno imediato e integral da frota de ônibus às ruas da capital baiana, estabelecendo uma multa pecuniária de R$ 1 milhão por hora em caso de desobediência à determinação. Diante disso, o ministro Kassio Nunes Marques busca verificar o efetivo cumprimento dessa ordem de retomada da frota antes de deliberar sobre o pleito de prorrogação do horário de votação protocolado pela coligação governista.
A situação do transporte público em Salvador ganha relevância estratégica no contexto do pleito nacional devido ao peso demográfico da região. A capital baiana representa, isoladamente, o maior colégio eleitoral do estado da Bahia, contabilizando exatamente 1.951.716 eleitores aptos a comparecerem às urnas. Logo em seguida, em termos de volume de eleitorado no interior baiano, aparece o município de Feira de Santana, que soma 434.532 eleitores registrados, ambos fundamentais para a apuração geral no estado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
