Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados por todo o país concluíram neste sábado (24) a definição dos equipamentos que passarão por procedimentos de auditoria durante o segundo turno das eleições gerais. A seleção das urnas eletrônicas ocorreu por meio de sorteio ou por indicação direta de representantes de partidos políticos e de entidades fiscalizadoras autorizadas.
Nos quatro maiores colégios eleitorais do território nacional — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia —, o total de equipamentos auditados será de 43 unidades. Deste montante, 33 passarão pelo tradicional teste de integridade, enquanto outras dez serão submetidas ao teste de autenticidade. Em estados que também contam com forte densidade eleitoral, como Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará, o escopo abrangerá 35 urnas, sendo 27 focadas na integridade e oito na autenticidade. No outro extremo, em Roraima, considerado o menor colégio eleitoral do país, a checagem abrangerá 20 urnas no teste de integridade e três no de autenticidade.
As seções eleitorais contempladas no sorteio do teste de integridade têm suas urnas originais imediatamente substituídas por aparelhos reservas. Os equipamentos retirados das seções são transportados para locais determinados, onde permanecem sob guarda em salas rigorosamente lacradas até o dia oficial do pleito. Partidos políticos e demais instituições fiscalizadoras recebem convites para preencher cédulas físicas de papel com os nomes dos candidatos concorrentes, as quais são depositadas em urnas de lona que também recebem lacres de segurança.
Durante o domingo (25), equipes formadas por servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público realizam a conferência pública. Eles retiram as cédulas da urna de lona e digitam os votos correspondentes nas urnas eletrônicas auditadas. Ao término da votação, estipulado para as 17h, ocorre o confronto analítico entre os dados registrados nas cédulas de papel e o consolidado eletrônico emitido pelo equipamento.
O processo conta com a participação de diversas entidades fiscalizadoras convidadas, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, além de membros do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Uma parcela específica das urnas direcionadas para esta auditoria é submetida ao teste de integridade com o auxílio de biometria. Nessa modalidade específica, os votos não são digitados por representantes partidários, mas sim por eleitores voluntários que utilizam a própria identificação biométrica para simular a votação real.
Paralelamente, o teste de autenticidade ocorre diretamente nas próprias seções eleitorais sorteadas, momentos antes de a votação ser iniciada para o público. A finalidade desta etapa é certificar que o software instalado na urna eletrônica é exatamente o mesmo que passou pelos processos de abertura, compilação, assinatura digital e lacração oficial sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento envolve o rompimento monitorado do lacre do compartimento que abriga a mídia de resultado, a extração dessa mídia e a checagem rigorosa das assinaturas e resumos digitais correspondentes.
Cerimônia de verificação e emissão de zerésimas
Ainda no sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu uma cerimônia oficial de verificação dos sistemas informatizados. O objetivo foi inspecionar as ferramentas responsáveis pelo processamento e apuração dos resultados, garantindo que as assinaturas e os resumos digitais mantivessem plena compatibilidade com os arquivos originais lacrados pela Justiça Eleitoral.
“Em um Estado Democrático de Direito, a legitimidade do poder político repousa exclusivamente na vontade soberana do povo e é dever sagrado desta Corte assegurar que cada sufrágio depositado na urna eletrônica seja registrado e apurado com exatidão e fidelidade”, declarou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
O procedimento de verificação atestou que não houve qualquer modificação indevida nos programas computacionais, conforme informou o tribunal. Como parte do protocolo de segurança, tanto o TSE quanto os tribunais regionais emitiram as chamadas zerésimas — relatórios oficiais que comprovam a ausência absoluta de votos prévios gravados no sistema de totalização antes da abertura oficial das urnas.
“As cidadãs e cidadãos do nosso país podem ter a mais absoluta certeza de que, ao comparecer às seções eleitorais e pressionar a tecla ‘confirma’, seu voto será registrado, preservado e totalizado com absoluta integridade e transparência”, complementou o ministro Nunes Marques.
No domingo (25), momentos antes do início da votação em todo o país, cada mesa receptora de votos emitirá a sua própria zerésima local. O documento impresso diretamente pela urna eletrônica serve para comprovar formalmente aos mesários e fiscais presentes que o equipamento está completamente limpo de registros anteriores e apto para receber a manifestação do eleitorado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
