Proibição visa garantir a segurança de pedestres e consumidores
O órgão de defesa do consumidor de São José dos Pinhais determinou a suspensão imediata de todas as práticas de abordagem comercial considerada abusiva por parte de representantes de óticas. A restrição atinge diretamente a movimentada Rua XV de Novembro, abrangendo todo o calçadão central, além de outras vias estratégicas do município paranaense. A medida tem como objetivo principal restabelecer a segurança dos pedestres e assegurar o respeito aos direitos fundamentais de quem transita pela região comercial.
A decisão administrativa foi tomada após uma série de análises e ganhou urgência em decorrência de um incidente grave registrado no dia 20 de outubro. Naquela data, uma discussão acalorada entre profissionais que realizavam a captação de clientes para óticas degenerou em vias de fato, com agressões físicas registradas no local. A situação foi tão crítica que exigiu a intervenção imediata da Polícia Militar. O episódio foi devidamente catalogado em boletim de ocorrência e acendeu um alerta vermelho nas autoridades locais sobre os riscos à integridade física da população que circula pelo centro da cidade.
Defesa do direito de ir e vir e combate à concorrência desleal
De acordo com o superintendente do Procon municipal, Jaiderson Rivarola, a prioridade é assegurar que os cidadãos possam exercer o seu direito constitucional de ir e vir sem serem alvos de qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou pressão psicológica para adquirir produtos ou serviços no comércio de rua.
Além da segurança pública, o órgão de proteção ao consumidor também colocou em pauta a questão da ética comercial. Foram identificadas situações recorrentes de concorrência desleal, nas quais equipes de abordagem se posicionavam estrategicamente em frente a estabelecimentos comerciais concorrentes. Essa prática gerava um ambiente hostil, constrangendo clientes e bloqueando ou dificultando o livre acesso aos demais comércios da região.
Fiscalização rigorosa e penalidades severas para infratores
Com a vigência da nova determinação, o Procon informou que as equipes de fiscalização vão intensificar as rondas e operações nas áreas comerciais mais movimentadas para coibir e identificar qualquer tipo de infração. Os estabelecimentos comerciais que optarem por descumprir as novas regras estarão sujeitos a sanções administrativas severas.
Entre as penalidades previstas estão a aplicação de multas pecuniárias e, nos casos de reincidência ou maior gravidade das infrações constatadas, a cassação definitiva do alvará de funcionamento da empresa responsável pelas irregularidades.
O órgão reforça ainda que qualquer atividade de oferta de mercadorias ou serviços deve respeitar os limites da cordialidade e da legalidade, sendo terminantemente proibida a insistência excessiva após a manifestação de recusa por parte do consumidor.
A expectativa da administração municipal é que a nova normativa traga mais tranquilidade, ordem e segurança para as atividades comerciais em um dos pontos mais tradicionais e movimentados de São José dos Pinhais.
Fonte:: rede190.com.br
