A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu cobrar formalmente a Meta para obter esclarecimentos detalhados sobre o volume de contas e publicações que acabaram derrubadas ou tiveram o alcance restringido no Instagram e no Facebook durante o recente calendário eleitoral brasileiro. A medida oficial foi disparada no dia 23 de outubro, antecedendo a realização do segundo turno das votações, mas até a data limite de 28 de outubro a companhia tecnológica ainda não havia apresentado uma resposta formal aos questionamentos.
A movimentação do órgão governamental teve como estopim uma representação protocolada pela organização não governamental CTRL+Z. No documento entregue às autoridades, a entidade aponta que a gigante da tecnologia procedeu com a suspensão de perfis de maneira abrupta, sem emitir avisos prévios aos titulares, sem apresentar justificativas claras para as quedas e deixando de fornecer canais adequados para que os cidadãos afetados pudessem recorrer das decisões.
Questionamentos sobre moderação e critérios inconsistentes
De acordo com os apontamentos levantados pela CTRL+Z na denúncia, a conduta da empresa durante o pleito incluiu a aplicação de regras eleitorais de forma inconsistente pelas equipes de moderação. A entidade argumenta que, enquanto perfis legítimos sofriam sanções severas, anúncios de cunho político contendo informações inverídicas conseguiam burlar os sistemas de controle e eram aprovados para veiculação nas redes sociais.
Como exemplo prático dessa instabilidade nos critérios, o dossiê menciona a situação vivida pelo portal Revelando. Em 23 de setembro, a página do veículo de comunicação foi sumariamente retirada do ar pela Meta, exatamente dois dias depois de veicular uma reportagem em formato de vídeo abordando ligações financeiras e institucionais entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Curiosamente, poucas horas após a repercussão do caso, o perfil foi reativado pela empresa, que se limitou a alegar a realização de uma “revisão interna”, abstendo-se de detalhar o erro que motivou a punição inicial.
A denúncia apresentada à Senacon também incorporou os achados de uma investigação conduzida pela organização britânica Eko. O estudo apontou falhas graves nos mecanismos de prevenção da plataforma ao identificar a circulação de impulsionamentos pagos com conteúdo falso sobre as eleições. Entre as irregularidades detectadas estavam informes com datas trocadas sobre o dia da votação e até mesmo o uso de uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Questionada por órgãos de imprensa sobre as acusações e o teor da notificação enviada pelo governo federal, a assessoria da Meta optou por não se manifestar a respeito.
Exigências de transparência e possíveis sanções
Diante do cenário exposto, o ofício enviado pela Senacon estabelece uma série de exigências técnicas e estatísticas que a big tech precisa esclarecer. O órgão governamental quer apurar exatamente quantas contas e postagens sofreram algum tipo de suspensão, bloqueio ou restrição de visibilidade desde o dia 16 de agosto, marco inicial da propaganda eleitoral oficial no país.
Além dos números brutos de remoções, a secretaria exigiu estatísticas referentes aos recursos protocolados pelos usuários afetados, detalhando o tempo médio que o suporte leva para analisar cada caso e o percentual de decisões que efetivamente foram revertidas após o protesto dos titulares das contas.
Outro ponto crucial do pedido de esclarecimento diz respeito à transparência operacional. A pasta governamental exigiu que a companhia detalhe quais são os parâmetros, algoritmos e diretrizes exatas aplicados para a moderação de conteúdos no Brasil, além de revelar o quantitativo exato de profissionais alocados para realizar essa força-tarefa de curadoria e checagem no território nacional.
Caso fiquem comprovadas irregularidades na condução das políticas de moderação ou se houver o descumprimento dos prazos estabelecidos, a Senacon tem prerrogativa para instaurar um processo administrativo formal contra a Meta. A empresa também fica sujeita à aplicação de penalidades e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor pela falta de resposta aos questionamentos oficiais.
Fonte:: poder360.com.br
