O Senado Federal tem previsão de concluir nesta terça-feira a votação da proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo federal. A expectativa é que a medida proporcione uma diminuição de gastos que pode alcançar até R$ 60 bilhões até o ano de 2027. Para atingir essa meta, a estratégia governamental envolve a reavaliação de incentivos fiscais concedidos a empresas e a ampliação dos mecanismos de contingenciamento de despesas no orçamento da União.

Novas regras para o crescimento dos gastos públicos
Como parte do pacote de medidas, o Poder Executivo propõe estabelecer limites mais rigorosos para a expansão das despesas públicas em relação à inflação. Caso as alterações sejam confirmadas, o teto para o crescimento dos gastos, que atualmente é regulado pelo arcabouço fiscal, sofrerá uma redução. O índice passará de 2,5% para 2% acima da inflação oficial nos períodos em que o governo precisar adotar ações de contenção financeira.
Além da revisão do teto de despesas, o projeto de lei prevê o adiamento parcial de repasses financeiros obrigatórios para estados e municípios. Outro ponto relevante da proposta é a fixação de um prazo determinado para que o Congresso Nacional regulamente de forma definitiva os salários do funcionalismo público que atualmente ultrapassam o teto constitucional estabelecido.
Etapas finais no legislativo
O texto principal da matéria econômica já passou pelo crivo dos senadores na última quinta-feira, quando foi aprovado em sua forma básica. No entanto, os parlamentares ainda precisam debater e votar quatro destaques remanescentes, que serão analisados de maneira individualizada nesta sessão.
Após a conclusão da votação no Senado, a tramitação da matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a análise do texto deve ter início ainda no decorrer desta semana. Caso o projeto receba o aval final dos deputados, as novas regras do ajuste fiscal terão impacto direto na elaboração e na redação dos textos dos projetos orçamentários previstos para o próximo ano.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


