Câmara municipal de Curitiba analisa proposta de reposição salarial de 458 para servidores

Redação Rádio Plug
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Foto: Câmara de Curitiba (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba realiza na manhã desta segunda-feira (16) a sessão de votação em primeiro turno para definir a proposta de reajuste salarial destinada ao funcionalismo público da capital paranaense. A iniciativa da administração municipal consiste na aplicação de uma correção linear de 4,58%, índice que reflete a inflação oficial acumulada pelo IPCA no período compreendido entre outubro de 2025 e setembro de 2026.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida abrangerá tanto os servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo do município. A abertura dos trabalhos legislativos está marcada para as 9 horas, momento em que os vereadores começarão a debater e votar a pauta em regime de urgência.

Detalhes do impacto financeiro e retroatividade

Os efeitos financeiros da revisão salarial pretendida pela prefeitura passam a valer retroativamente a partir de 1º de novembro de 2026. Caso a tramitação e a sanção da lei ocorram em meses posteriores, o pagamento referente a novembro será quitado de forma retroativa aos trabalhadores. O anúncio inicial do índice foi feito pelo prefeito Eduardo Pimentel no dia 28 de outubro, data comemorativa do Dia do Servidor Público, gerando expectativa de quitação até dezembro.

As atualizações nas tabelas de vencimentos serão oficializadas por meio de portaria emitida pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, no âmbito da prefeitura, e por ato da Mesa Diretora no contexto da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), sempre observando rigorosamente o teto constitucional vigente para o funcionalismo público.

Subsídio dos conselheiros tutelares

Além da votação voltada ao quadro geral de servidores, os parlamentares também analisam uma proposição paralela que tramita em caráter de urgência. O texto enviado pelo Poder Executivo estende o mesmo índice de 4,58% aos subsídios dos conselheiros tutelares do município, cuja base legal é fundamentada na lei municipal 14.655/2015. Com a eventual aprovação, a remuneração desta categoria passará a ser de R$ 7.201,42.

De acordo A prefeitura também destacou que a concessão do reajuste se mantém dentro dos parâmetros e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambas as matérias econômicas foram encaminhadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ficaram sob a relatoria do vereador Fernando Klinger (PL). Devido ao regime de urgência atribuído aos projetos, a votação em segundo turno poderá ocorrer já na sessão prevista para a terça-feira (17).

Fonte:: bemparana.com.br

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