Abaixo-assinado cita risco a dados e pede transparência do IBGE

Redação Rádio Plug
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Foto: Na imagem, a fachada da sede do IBGE, em Brasília

Desde o dia 28 de maio de 2026, um abaixo-assinado vem circulando entre servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantando preocupações sobre mudanças na estrutura de governança e no processamento de dados do órgão. A repercussão deste documento foi destacada na segunda-feira (15 de junho) pelo Blog da Míriam Leitão, do jornal O Globo.

O ASSIBGE (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), representando os servidores do IBGE, informou ao Poder360 que ainda não foi notificado sobre a autoria do abaixo-assinado, que aparece assinado apenas por “servidores e servidoras”.

O documento enfatiza que o IBGE está passando por transformações que “não podem ocorrer em silêncio” e expressa preocupações sobre a integração de bases de dados, uso de nuvem, inteligência artificial e a participação de grandes empresas de tecnologia na infraestrutura de situações que envolvem os microdados do instituto.

Projetos que mencionam o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e o SINGED (Sistema Nacional Soberano de Geociência, Estatísticas e Dados) são citados, porém, o texto não menciona contratos ou acordos específicos sobre esses projetos.

“A equipe técnica do Instituto deve compreender a gravidade do momento. Não se trata apenas de uma atualização de sistema ou de troca de ferramentas”, apontam os signatários do abaixo-assinado.

Risco à proteção de dados

Os autores expressam preocupações de que microdados, que são protegidos por sigilo estatístico, possam ser transferidos, replicados, integrados, cruzados ou processados de maneira que possa escapar ao controle das áreas técnicas do IBGE.

Os microdados incluem informações detalhadas sobre pessoas, domicílios, empresas, propriedades, rendas, produções e territórios. Mesmo na ausência de identificação como nome ou CPF, o cruzamento de dados de grandes bases pode aumentar o risco de identificação indireta de cidadãos ou empresas, segundo as alegações do abaixo-assinado.

“Dados obtidos com recursos públicos e trabalho da equipe do IBGE, além da promessa legal de sigilo, não devem ser transformados em ativos econômicos ou moedas de troca”, afirmam os signatários.

De acordo com o abaixo-assinado, existe um aumento no risco de segurança associado à dependência da infraestrutura de grandes corporações de tecnologia, como Amazon Web Services, Microsoft Azure, Google Cloud, Oracle Cloud e Huawei Cloud, para a hospedagem de microdados.

Os autores do documento enfatizam que, mesmo que esses terceiros atuem apenas como operadores tecnológicos ou fornecedores de suporte, o IBGE deve manter o controle efetivo sobre os dados tratados.

Demandas do abaixo-assinado

  • O texto solicita que a Presidência do IBGE, o Conselho Diretor e as áreas responsáveis pela nova arquitetura de dados expliquem, com total transparência, os projetos envolvendo o Serpro, integração de dados, nuvem, inteligência artificial, Big Techs, fundações, consultorias ou terceiros ao corpo técnico e à sociedade.
  • Pede que a direção do IBGE informe sobre quais dados estarão envolvidos, seus locais de armazenamento, quem terá acesso a eles, quais empresas ou órgãos estarão envolvidos, quais contratos foram firmados e como o sigilo estatístico será mantido.
  • Exige que a direção do IBGE e os responsáveis por parcerias, fundações, consultorias e inovações garantam que atividades essenciais do instituto não sejam delegadas a pessoas não concursadas, fundações, consultorias ou empresas públicas e privadas.
  • Pede ao Congresso Nacional, instituições de controle, autoridades de proteção de dados, entidades científicas, à imprensa e à sociedade civil para acompanhar o processo antes que decisões consideradas irreversíveis sejam tomadas, ressaltando a importância da aprovação da PEC 27 de 2021, que visa assegurar autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao IBGE.

Demanda recorrente

Embora não tenha reconhecido a autoria do abaixo-assinado, o ASSIBGE já havia realizado cobranças semelhantes à gestão de Marcio Pochmann, atual presidente do IBGE.

No dia 30 de outubro de 2025, o sindicato protocolou um ofício solicitando esclarecimentos sobre o processo de contratação do Serpro sem licitação, expressando preocupação em relação à segurança dos dados – especificamente quanto à migração destes para a chamada “nuvem soberana”, um projeto governamental para agregar dados públicos.

O documento apontava que, na ocasião, os microdados das pesquisas do IBGE estavam armazenados em dois data centers próprios. A migração para a infraestrutura do Serpro poderia, segundo o sindicato, significar a transferência dos dados para os servidores de empresas estrangeiras de tecnologia.

O ofício mencionava que o serviço contratado incluía o uso de soluções da AWS (Amazon Web Services), Google, Huawei, Microsoft e Oracle, indicando que a “nuvem soberana” poderia estar apoiada em infraestrutura de grandes empresas privadas, mediadas pelo Serpro.

Essa discussão acontece em meio a um debate mais amplo sobre a soberania de dados dentro do governo federal. No dia 10 de junho de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Serpro revisasse seu contrato com a Amazon Web Services devido ao risco de acesso estrangeiro a dados públicos, além de identificar problemas semelhantes em contratos da Dataprev.

Outro lado

O Poder360 tentou contato com o IBGE por e-mail para obter uma posição a respeito das solicitações do abaixo-assinado e sobre os riscos à proteção de dados. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta. O texto será atualizado caso o IBGE se pronuncie.

Fonte:: poder360.com.br

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