A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma importante etapa para o futuro da conectividade no país. Na última terça-feira, 8/9, o órgão regulador abriu consulta pública sobre o edital do leilão de 6 GHz (6.425 MHz a 7.125 MHz). O projeto traz inovações significativas para o setor de telecomunicações brasileiro, incluindo um modelo estruturado com blocos de abrangência nacional e regional, além de impor obrigatoriedades rígidas voltadas para o desenvolvimento da infraestrutura digital, com foco em edge data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo relator da matéria na agência, o conselheiro Alexandre Freire, a proposta para a licitação do espectro ficará aberta para o recebimento de contribuições da sociedade e do mercado durante o período de 45 dias. Como parte do processo de transparência e debate regulatório, a Anatel também planeja a realização de duas audiências públicas presenciais e virtuais para discutir o tema, sendo uma programada para ocorrer na cidade de São Paulo e outra na capital federal, Brasília. No cronograma atual da autarquia, a expectativa é de que o leilão definitivo seja realizado até o ano de 2028.
Estrutura dos blocos e divisão geográfica do espectro
O desenho técnico proposto para a comercialização da subfaixa prevê a divisão do espectro em três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz. Para a distribuição geográfica, a agência optou por seguir o modelo de regionalização já aplicado em licitações anteriores de grande porte, mas adaptado para este certame específico. A formatação final contempla dois lotes nacionais de 200 MHz, um conjunto dedicado de lotes regionais de 200 MHz e um conjunto complementar de lotes regionais de 100 MHz.
No total, o mercado disputará 14 lotes, entre nacionais e regionais, que serão distribuídos estrategicamente por sete áreas distintas de prestação de serviços no território nacional. Para garantir a competitividade do mercado e evitar a concentração excessiva de espectro e recursos econômicos nas mãos de poucos agentes corporativos, a regra estabelece que cada proponente poderá adquirir apenas um único lote de 200 MHz por área geográfica delimitada.
Obrigações de infraestrutura digital e inclusão regional
Um dos aspectos mais marcantes e inovadores da minuta apresentada pela Anatel diz respeito às novas exigências de investimentos em infraestrutura digital descentralizada. O edital prevê a criação de núcleos regionais neutros e nós de processamento na borda, conhecidos como edge data centers. Essas estruturas deverão ser instaladas prioritariamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Tais instalações funcionarão sob um modelo estrito de acesso aberto, atendendo a municípios que serão previamente selecionados após a conclusão de estudos técnicos de viabilidade e mapeamento de demandas locais. A implementação prática dessas obrigações ficará sob a responsabilidade de uma entidade específica, batizada de Entidade Administradora de Infraestrutura Digital Regional.
Esta entidade será financiada por meio de aportes financeiros realizados pelas empresas que saírem vitoriosas no leilão do espectro. Suas atividades serão integralmente supervisionadas pela Anatel e contarão com o suporte institucional do Grupo Estratégico de Infraestrutura Digital Regional na Faixa de 6 GHz. Este comitê multissetorial é composto por representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelas operadoras vencedoras, por associações de prestadoras de pequeno porte, pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e pelo setor acadêmico, sob a presidência da própria agência reguladora.
A escolha dos operadores que atuarão de forma neutra na gestão dessa infraestrutura digital ocorrerá por meio de um processo competitivo de chamamento público gerenciado pela entidade administradora. Além dos compromissos técnicos e de conectividade, a minuta do edital também incorpora exigências estritas alinhadas a critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG). Dessa forma, as empresas vencedoras do leilão serão obrigadas a comprovar a implementação de iniciativas anuais voltadas para a descarbonização de suas operações, projetos concretos de inclusão digital para populações vulneráveis e a adoção de políticas rigorosas de ética corporativa.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
