A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um pronunciamento oficial para esclarecer sua atuação diante da recente decisão judicial que alterou o status do processo do Grupo Oi, convertendo a recuperação judicial anteriormente estabelecida em um decreto de falência.
De acordo com a autarquia federal, a determinação emitida pela Justiça garante expressamente a preservação e a continuidade na oferta de serviços essenciais à população, funcionando como uma medida protetiva durante o período considerado crítico de transição operacional e administrativa.
Diante do cenário, a agência reguladora informou que permanece no aguardo da liberação integral do teor da sentença proferida. O objetivo é estabelecer uma cooperação direta e alinhada tanto com o Administrador Judicial quanto com o Juízo responsável pelo caso, visando garantir que o processo ocorra de forma organizada e sem impactos negativos para os consumidores.
O órgão regulador reforçou ainda que o monitoramento sobre a operadora será mantido de maneira constante e rigorosa. A prioridade absoluta recae sobre os serviços classificados como de relevante interesse social, o que inclui a fiscalização rigorosa das obrigações vinculadas à telefonia fixa e móvel, ao funcionamento adequado de códigos destinados a situações de emergência, serviços de utilidade pública e a manutenção das redes de interconexão.
A medida busca tranquilizar os usuários que dependem da infraestrutura da empresa em todo o país, assegurando que os canais de atendimento e as redes de comunicação essenciais não sofram interrupções abruptas enquanto as autoridades competentes conduzem os trâmites legais decorrentes da nova fase jurídica da companhia.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
