Impactos da lei complementar sobre a prescrição tributária nos processos de falência
O equilíbrio entre o crédito público e o recomeço do devedor O…
Ordem dos advogados em São Paulo debate os rumos da recuperação judicial e falências no estado
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, por meio de…
Impacto da decisão do STF sobre o devedor contumaz na recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual da ADI 7.943 consolidando…
Justiça determina falência das empresas do Grupo Refit após conversão de recuperação judicial
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas que…
Anatel determina continuidade dos serviços da Oi após decretação de falência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um pronunciamento oficial para esclarecer…
BRB, STF e a falência das estatais: atirou no que viu, mas…
Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o Recurso…
MP do Rio de Janeiro solicita conversão da recuperação judicial da Refit em falência
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou um pedido à…