O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou um pedido à Justiça para que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), localizada na capital fluminense, seja alterada para falência. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (26) e expressa a necessidade de revisão da situação atual do processo de recuperação judicial da empresa.
No documento elaborado pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), é ressaltado que, após quase uma década em recuperação judicial, a Refit não conseguiu cumprir o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação vigente.
Dados apontam aumento significativo das dívidas
Segundo o MPRJ, durante o período de recuperação, a dívida fiscal da refinaria cresceu substancialmente, passando de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. Essa evolução é vista como uma demonstração da ineficácia do processo em promover a recuperação da empresa. Além disso, o Gaesf enfatiza que a Refit tem enfrentado uma “inadimplência tributária recorrente” ao longo dos últimos anos.
“Informações fornecidas pelos órgãos fazendários indicam que mais de 80% dos tributos devidos entre os anos de 2022 e 2024 não foram quitados, caracterizando a empresa como um devedor contumaz”, apontou o Gaesf no documento.
Indícios de sonegação e ocultação patrimonial
O MPRJ também trouxe à tona a existência de investigações e operações realizadas por órgãos de controle que levantam suspeitas sobre um modelo de atuação da Refit baseado em sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Elementos das investigações sugerem que a empresa estaria utilizando mecanismos para ocultar patrimônio e dificultar a cobrança de tributos.
“A continuidade da recuperação judicial tem gerado efeitos opostos aos esperados, contribuindo para o aumento contínuo da dívida e ocasionando impactos negativos na ordem econômica e no interesse público”, destacou o MPRJ.
Descumprimento de obrigações
No pedido, o MPRJ menciona também o não cumprimento de diversas obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial. Entre elas, há a ausência de informações atualizadas sobre o passivo tributário e a falta de ações efetivas para o pagamento dos débitos, mesmo após o prazo concedido pela Justiça.
Outro aspecto ressaltado pelo Ministério Público é a possível ocorrência de esvaziamento patrimonial, com a retirada de bens e recursos da Refit, o que dificultaria o pagamento dos créditos, especialmente os de natureza tributária.
A documentação apresentada inclui tentativas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que reconhecem a existência de um grupo econômico associado à ocultação de patrimônio, oferecendo indícios concretos sobre as práticas inadequadas da companhia.
Pedido de manifestação das autoridades
Em face da situação apresentada, o MPRJ solicita a convocação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. A intenção é que essas entidades se pronunciem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, sobre o possível enquadramento da Refit como devedora contumaz, a veracidade das práticas de esvaziamento patrimonial e a eficácia das medidas de bloqueio de bens.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
