A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), visando anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao caso da tentativa de golpe de Estado.
Os advogados argumentam que a condenação precisa ser revista devido à ocorrência de “erro judiciário”. Segundo a defesa, o pedido reflete um quadro de erro judicial severo, que justifica a intervenção da Suprema Corte.
No ano anterior, Bolsonaro havia sido condenado pela Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com as normas internas do Supremo, a análise do pedido de revisão deve ser feita pela Segunda Turma, que é integrada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos nomeados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento de Bolsonaro, Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente.
Argumentos da Defesa
No recurso, a defesa contestou o trâmite do processo que resultou na condenação de Bolsonaro, argumentando que, por ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, ao invés de apenas pela Primeira Turma.
Os advogados também sustentaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi realizada de forma voluntária e, portanto, deveria ser anulada. Além disso, alegaram que não tiveram acesso completo às provas do inquérito.
No que diz respeito ao mérito do caso, a defesa argumenta que as evidências apresentadas não comprovam a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem que ele tenha liderado qualquer planificação para um golpe de Estado.
“Nos autos, é evidente que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao dia 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
