Nesta quinta-feira (26), o Diário Oficial do Município de Araucária publicou o edital nº 02/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que trata da “seleção de programas, projetos e serviços socioeducativos de instituições não governamentais que promovam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”. Segundo o edital, o recurso de apoio a essas ações pode chegar a R$ 230 mil por projeto selecionado e tem como origem o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Araucária (FIA – Araucária). O processo de apresentação de propostas é gratuito e deve ser realizado via internet.
Quem pode?
O edital em questão é voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de natureza privada sem fins lucrativos. Essas organizações precisam contar com projetos/programas voltados a crianças e adolescentes nas áreas de: “Garantia do Direito à Vida e à Saúde”; “Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”; “Garantia do Direito à Educação, à Cultura, Esporte e Lazer”; “Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”; “Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência”; “Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais”; e “Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência”.
Entre os requisitos necessários também estão: estar com inscrição vigente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araucária (CMDCA); possuir objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; e possuir no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Inscrições
Os detalhes sobre o projeto/programa/ação, bem como os documentos solicitados em edital, devem ser encaminhados via link disponível no Portal da Prefeitura de Araucária. Todos os projetos apresentados passarão por avaliação da Comissão de Seleção de Projetos do FIA, comissão formada por representantes do CMDCA e também da sociedade civil.
O edital nº 02/2024 apresenta todos os detalhes e requisitos sobre o processo. Com isso, faz-se importante a leitura total do documento pela instituição interessada. Para acessar ao edital e também para inscrições clique no link: https://araucaria.atende.net/subportal/credenciamentos-da-assistencia-social
SMCS
