Em uma carta endereçada ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, acionistas minoritários da Oi S.A., atualmente em recuperação judicial, pedem que o banco de fomento antecipe e administre os recursos relacionados à arbitragem em curso com a Anatel. O objetivo dessa solicitação é salvar a companhia da falência iminente.
Os acionistas, que representam 25.851.110 ações ordinárias (OIBR3), o que equivale a aproximadamente 8% do total de ações em circulação, expressaram sua preocupação com a deterioração da situação econômico-financeira da empresa. Eles destacam que a crise não afeta apenas a empresa, mas também envolve questões sociais, estratégicas e institucionais, clamando por uma ação imediata do Estado brasileiro.
A crise na Oi S.A. chegou a um ponto crítico. Existe um risco iminente de desmantelamento e perda de controle sobre ativos que são considerados estratégicos para a soberania tecnológica do Brasil, principalmente a Oi Soluções e a parte restante na rede neutra V.tal.
O BNDES, sob a liderança de Mercadante, tem se destacado como um motor vital para a neoindustrialização e a transição rumo a uma economia digital integrada. Nesse sentido, os acionistas solicitam uma intervenção econômica imediata, visando evitar que a deterioração financeira da empresa leve à venda predatória desses ativos a investidores estrangeiros que podem não estar alinhados com os interesses nacionais, ou que interrompam serviços essenciais ao Estado.
A crise financeira em que a Oi se encontra afeta diretamente cerca de 18 mil trabalhadores, incluindo empregados diretos, terceirizados e os aproximadamente 4,8 mil funcionários da SEREDE que foram demitidos sem receber suas rescisões. Além disso, a companhia possui aproximadamente 164.706 credores, envolvidos em uma dívida total que gira em torno de R$ 42 bilhões, e cerca de 219.786 acionistas, a maioria sendo minoritários. Indiretamente, a crise tem implicações para as famílias, fornecedores, órgãos públicos, clientes e a própria infraestrutura de telecomunicações e tecnologia do país. De uma perspectiva conservadora, pode-se estimar que pelo menos 400.000 pessoas físicas e jurídicas são afetadas pela atual crise da Oi S.A.
Em meio a essa situação, preocupa a rápida descapitalização do grupo, que está sendo feita através da venda de ativos estratégicos por valores muito abaixo do que foram anteriormente avaliados, como aconteceu com a venda de participações na V.tal. Recentemente, um laudo que embasou essa operação foi questionado por credores, informando que um ativo avaliado em R$ 12,3 bilhões foi vendido por aproximadamente R$ 4,5 bilhões — uma redução de 63%. Isso levanta sérias dúvidas sobre a preservação do valor econômico da companhia e a confiabilidade desse laudo.
Adicionalmente, há um impacto negativo sobre a Oi Soluções, que representa um dos raros núcleos de tecnologia e serviços digitais genuinamente brasileiros, com forte presença junto a governos e grandes corporações. O atual esvaziamento patrimonial do grupo, sem uma estratégia definida para estabilização, coloca em risco essa plataforma tecnológica nacional e pode afetar a soberania digital, inovação e competitividade do país.
Outra questão alarmante é a condução das negociações envolvendo a Oi Soluções, que detém ativos intangíveis de alto valor, incluindo uma carteira de clientes corporativos e contratos com o governo. Entretanto, essa empresa vem sendo tratada como um ativo secundário, propensa à venda por valores inferiores ao seu real potencial econômico.
Esse padrão de venda se repete em relação à V.tal, que também foi alienada a preços expressivamente inferiores às avaliações originais. Mesmo que as vendas da Oi Soluções e da V.tal se concretizem, os valores gerados não serão suficientes para solucionar de maneira estruturada e definitiva as dívidas da Oi, representando apenas um alívio financeiro temporário e resultando na destruição permanente de valor e perda de ativos estratégicos.
A Oi Soluções, essencial para a infraestrutura digital e a segurança nacional do Brasil, corre risco de perder sua capacidade operacional, o que acarretaria consequências irreversíveis para a administração pública e o mercado corporativo.
A importância da Oi Soluções se dá por diversos fatores críticos, tais como:
- Infraestrutura de Governo: Suporte a redes de dados vitais para entidades federais, estaduais e municipais.
- Segurança Nacional: Conectividade de serviços de emergências, segurança e defesa.
- Defesa Cibernética: Soluções avançadas de segurança digital para o setor corporativo.
- Conectividade Corporativa: Infraestrutura de TI para grandes indústrias e serviços públicos.
- Soberania Tecnológica: Conhecimento em cibersegurança, inteligência artificial e dados em nuvem.
Essas capacidades são críticas para a resiliência digital do Estado e a perda delas poderia resultar em um apagão técnico em setores regulados e governamentais.
Dessa forma, o risco principal envolve a iminente perda do controle sobre dois pilares estratégicos:
- Oi Soluções: Responsável pela integração de soluções digitais para órgãos públicos e grandes indústrias.
- Participação na V.tal: A maior rede de fibra óptica neutra do Brasil, essencial para a expansão da tecnologia 5G.
A venda forçada ou a liquidação predatória desses ativos para grupos estrangeiros descomprometidos pode levar ao colapso na governança tecnológica, em que o Brasil perderia o controle sobre redes estruturantes de telecomunicações. Portanto, a liquidação fragmentada de ativos não representa uma solução, mas sim um agravamento da crise e da destruição de valor.
Considerando esse contexto, uma intervenção econômica estruturada da União se torna necessária, nos limites da legalidade, permitindo:
- A antecipação dos direitos creditórios provenientes da arbitragem, que é crucial para a saúde econômica da empresa;
- A estruturação dessa antecipação por meio de instrumentos financeiros que podem envolver o BNDES, para preservar valores, empregos e conhecimento tecnológico;
- A construção de uma solução ágil e coordenada, evitando a liquidação a preços aviltados e possibilitando uma reorganização sustentável do grupo e de seus ativos.
Os acionistas entendem as restrições fiscais e regulatórias, mas propõem uma engenharia financeira robusta baseada no adiantamento de recebíveis decorrentes de créditos da arbitragem em curso com a Anatel. Os bilhões de reais em disputa podem ser utilizados como lastro jurídico para securitização.
A proposta sugere que o BNDES conduza a estruturação desta operação através de um consórcio de bancos públicos e privados em co-investimento, juntamente com organizações multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e um mecanismo de escrow que direcione os recursos para pagamento de credores, priorizando os passivos trabalhistas e dívidas diversas.
Os acionistas ressaltam que a permanência do estado atual de indefinição prolonga o sofrimento dos trabalhadores e destrói valor econômico. Uma intervenção financeira não pode ser realizada somente às vésperas das próximas eleições. Essa ação deve ocorrer de forma urgente, visando o bem-estar dos trabalhadores, credores e acionistas da Oi.
A situação dos trabalhadores da SEREDE requer atenção urgente, visto que muitas demissões estão ocorrendo sem o pagamento regular das verbas rescisórias, colocando inúmeras famílias em risco. A continuidade desse cenário perpetua o desemprego e viola a função social das empresas de infraestrutura essencial, o que demanda uma ação imediata do governo para evitar um colapso social.
A procrastinação levará a uma falência operacional fragmentada que custará mais ao Estado do que o montante necessário para essa intervenção financeira preventiva. Os acionistas confiam na capacidade do BNDES para coordenar uma solução líquida que assegure a soberania tecnológica do Brasil.
Assim, as partes renovam o apelo por uma ação rápida e decisiva, reconhecendo a importância do tema para o futuro do Brasil.
Respeitosamente,
Fonte:: convergenciadigital.com.br
