A defesa jurídica do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta quinta-feira (8) um novo pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de acelerar a análise de um pedido de soltura que tramita na maior corte do país. A petição foi formalmente encaminhada ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a quem caberá deliberar sobre o andamento e a tramitação do pleito.
O contexto envolvendo as investigações ganhou novos contornos no mês passado, quando o ministro Edson Fachin determinou que todos os procedimentos e inquéritos relacionados ao Banco Master ficassem concentrados temporariamente sob a responsabilidade direta da presidência da Suprema Corte. Essa determinação ocorreu em meio a um cenário de divergências e decisões cruzadas entre magistrados da casa.
A centralização dos casos na presidência aconteceu após um episódio de forte atrito institucional provocado por uma série de decisões liminares conflitantes. Na ocasião, o ministro André Mendonça, que atua como relator das apurações principais, solicitou formalmente que o plenário do STF avaliasse a abertura de uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido de investigação surgiu após o surgimento de diálogos e menções ao nome de Moraes em mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos com Daniel Vorcaro durante as diligências policiais.
Argumentos da defesa por liberdade
Diante do cenário de redistribuição temporária e das discussões sobre a relatoria, os advogados de Vorcaro sustentam que o ministro André Mendonça é a autoridade competente e que deve ser autorizado a examinar e julgar o pedido de liberdade em favor de seu cliente. Para a defesa, a custódia cautelar prolongada do ex-banqueiro já ultrapassou os limites razoáveis e carece de fundamentação jurídica sustentável no atual estágio do processo.
No documento enviado ao STF, os defensores enfatizam o longo período em que o investigado permanece privado de liberdade sem que haja uma denúncia formalizada ou o início de uma ação penal propriamente dita. “O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, argumentou a equipe jurídica na petição.
Daniel Vorcaro está preso desde março deste ano. Atualmente, ele cumpre custódia preventiva nas dependências do presídio da Papudinha, localizado no Distrito Federal, para onde foi transferido após decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.
Origem das investigações
As prisões e medidas cautelares decorrem do avanço da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação se concentra em apurar um complexo esquema de fraudes financeiras atribuídas à gestão do Banco Master, além de rastrear articulações suspeitas voltadas à tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que atua como banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
As autoridades continuam a analisar o material apreendido e a avaliar os desdobramentos jurídicos decorrentes das disputas de competência interna no STF, enquanto a defesa aguarda um posicionamento definitivo da presidência da Corte sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
