A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5), solicitando a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) possa retomar suas visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No documento enviado à Corte, os advogados argumentam que a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido a visitação por um período de 90 dias, tem encerramento previsto para o próximo dia 11 de outubro.
Diante disso, a equipe jurídica sustenta que a medida restritiva não se faz mais necessária e pede que o acesso seja normalizado imediatamente. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, destacou a defesa na petição.
A proibição aplicada a Flávio Bolsonaro ocorreu no mês de julho, após o parlamentar realizar a publicação de uma carta redigida pelo pai em suas redes sociais oficiais. O ex-presidente mantém contra si uma medida cautelar que o proíbe estritamente de utilizar a internet, vedação que também se aplica ao repasse de mensagens por meio de terceiros.
O ex-presidente foi condenado no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a um procedimento cirúrgico, obteve autorização judicial para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar, período em que também tem se recuperado de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
