As empresas do Paraná que foram impactadas pelas tarifas adicionais de importação estabelecidas pelos Estados Unidos devem protocolar a venda de seus créditos tributários até o dia 25 de maio. Essa ação faz parte de um conjunto de medidas do Governo do Estado, que visa mitigar os efeitos da taxação americana, promovendo a atividade econômica e a preservação de empregos na região.
A liberação da venda desses créditos será disponibilizada para as empresas que exportaram produtos para os Estados Unidos entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. O governo paranaense destinará um total de R$ 105 milhões para a compra desses créditos, a fim de fornecer capital de giro às empresas afetadas. Os valores a serem adquiridos seguirão os critérios estabelecidos na Resolução Nº 361/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Para solicitar a venda dos créditos, as empresas devem utilizar o sistema e-Protocolo e anexar a documentação necessária que comprove o impacto das tarifas impostas pelos EUA em 2025. Após a solicitação, o número do protocolo deve ser encaminhado para o e-mail direcaorepr@receita.pr.gov.br.
APOIO AO SETOR PRODUTIVO – Desde o anúncio das tarifas sobre produtos brasileiros em 2025, o Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda, implementou várias ações para apoiar o setor produtivo afetado. Entre essas iniciativas, destaca-se a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados, que visam ajudar empresas impactadas. Além disso, foi disponibilizada a quantia de R$ 200 milhões para financiamento de capital de giro a empresas e cooperativas paranaenses exportadoras, via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com condições mais acessíveis de prazos e juros.
Outra importante medida foi a criação de um comitê de crise, que tem como objetivo agilizar as respostas do poder público e facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. Essa aproximação pretende fortalecer as relações entre o governo e o setor produtivo.
Uma das primeiras ações práticas resultantes desse comitê foi a alteração na condução das auditorias realizadas pela Receita Estadual. Um grupo específico de auditores fiscais foi designado para analisar os pedidos de liberação de créditos tributários, o que deve acelerar todo o processo.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
