A transição para o novo modelo tributário brasileiro já se iniciou, gerando um esforço significativo para capacitar os profissionais na linha de frente da administração pública. Durante o ano de 2026, a Receita Estadual do Paraná está promovendo uma série de cursos, palestras e encontros técnicos destinados a preparar seus servidores para as transformações que prometem alterar profundamente o sistema de arrecadação em todo o país.
No dia 14 de novembro, a Receita Estadual, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, organizou um curso que conciliou teoria e prática. O evento abordou desde as mudanças constitucionais e legais introduzidas pela reforma tributária até oficinas práticas, empregando estudos de caso que refletem a rotina da Coordenadoria de Assuntos Fiscais e de outras áreas pertinentes.
O encontro, que não se limitou à mera apresentação de conceitos, teve como objetivo desmistificar a complexidade da reforma, traduzindo-a para o cotidiano dos profissionais que lidam diretamente com questões tributárias. As alterações em andamento irão afetar tanto a administração estadual e municipal quanto o cotidiano de contribuintes e gestores públicos envolvidos nas novas dinâmicas fiscais.
Com o tema “Reforma Tributária: Impactos para entes federativos e os órgãos de gestão do novo sistema tributário”, o evento priorizou a promoção de um debate qualificado e atualizado sobre o panorama de 2026. Esse período será caracterizado por testes e ajustes no novo modelo, permitindo que os servidores se preparem para uma atuação mais segura e eficaz durante a transição.
“Estamos enfrentando uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro. Por essa razão, é essencial investir na capacitação de nossos servidores, assegurando que eles estejam prontos para aplicar as novas diretrizes com segurança e eficiência na rotina da administração pública”, enfatizou Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual.
Os participantes do curso tiveram a oportunidade de se aprofundar em temas cruciais da reforma, incluindo o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a criação de novos órgãos de governança, como o Comitê Gestor do IBS, além de instâncias de coordenação nacional necessárias para a implementação do novo sistema.
Outros pontos destacados no curso foram as mudanças referentes ao regime de compras públicas. Essas modificações demandarão adaptações nos processos administrativos, além de incluir regras de transição, que são consideradas uma das partes mais delicadas da reforma, uma vez que envolvem a coexistência entre o sistema atual e o novo modelo nos próximos anos. Também houve uma discussão sobre as novas obrigações acessórias que devem promover avanços em termos de padronização e digitalização dos processos.
“A realização de um curso voltado para a atuação dos Estados e dos municípios após a reforma é extremamente relevante para o compartilhamento de dúvidas e preocupações, além de auxiliar na busca por soluções mais eficazes”, comentou Eduardo de Castro, Procurador-Chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais.
O novo modelo tributário, que deverá ser completamente implementado até 2033, prevê a substituição de tributos como ICMS e ISS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo principal dessa proposta é simplificar o sistema tributário, reduzir distorções e aumentar a transparência na arrecadação fiscal, promovendo uma melhor compreensão e gestão por parte de todos os agentes envolvidos.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
