O Governo do Paraná sancionou nesta terça-feira (30) a Lei Complementar nº 293, que visa promover a isonomia na carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em relação às demais forças de segurança pública do Estado. Com a nova legislação, a carreira dos policiais penais é reestruturada, proporcionando melhorias na evolução funcional e remuneratória, além de garantir um tratamento equivalente ao das demais instituições policiais. Essa mudança beneficiará 3.766 servidores, incluindo ativos, veteranos e pensionistas, que contarão agora com paridade em seus direitos. A legislação entra em vigor a partir da sua publicação.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson, ressaltou a importância dessa valorização: “O investimento nos policiais penais é um passo fundamental para fortalecer a segurança pública. A Polícia Penal exerce uma função estratégica, assegurando a ordem nas unidades prisionais e contribuindo para a reintegração social de pessoas que estão em situação de privação de liberdade. Ao aprimorar a carreira, o Estado também fortalece todo o sistema de segurança pública, reconhecendo o trabalho essencial que os policiais penais realizam todos os dias”.
Principais alterações na carreira da Polícia Penal
A principal modificação trazida pela nova lei é a reorganização da carreira dos policiais penais, que agora se constitui por 11 classes, eliminando a Classe XII. Dessa forma, o ingresso para a carreira ocorre na Classe XI com oportunidades de desenvolvimento até a Classe I, alinhando a estrutura àquela adotada pelas outras forças de segurança do Paraná.
Além disso, a lei assegura o reenquadramento automático dos policiais penais que estão na Classe XII para a Classe XI, embora sem efeitos retroativos. As regras de promoção por estabilidade e por merecimento, previamente estabelecidas na legislação, permanecem em vigor.
Ananda Chalegre, diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, afirmou que a nova legislação aprimora a estrutura da carreira e valoriza os servidores da instituição. “Essa mudança representa um avanço significativo para a Polícia Penal do Paraná, pois estabelece uma estrutura de carreira mais adequada às demais forças de segurança do Estado. O reconhecimento dos servidores reflete diretamente no fortalecimento da instituição e na continuidade do trabalho realizado na custódia, segurança e reintegração social das pessoas privadas de liberdade”, declarou.
Reconhecimento da atividade dos policiais penais
A sanção da nova legislação é vista pelos policiais penais como um reconhecimento significativo da evolução institucional da categoria e da relevância de suas atividades no âmbito do sistema prisional paranaense. Cintia Barreto, uma policial penal com 19 anos de atuação, comemorou a conquista: “Hoje é um marco histórico para a nossa categoria, resultado de uma luta de anos desde que fomos reestruturados como policiais penais. Essa mudança melhora consideravelmente nossa vida funcional e nos dá o devido reconhecimento por uma profissão que é fundamental para a sociedade”.
Luiz Fabiano Ramos Andrade, que faz parte da corporação há 18 anos, destacou que a medida efetivará o processo de fortalecimento da instituição. “Para nós, policiais penais, isso traz muitos benefícios. Antes éramos apenas agentes penitenciários, e agora temos uma estrutura de trabalho da Polícia Penal tão robusta quanto as outras forças de segurança do Estado”, afirmou.
Andreia de Oliveira, também policial penal há 18 anos, viu no sancionamento da lei um símbolo do reconhecimento pelo trabalho árduo desenvolvido. “Essa é uma data muito importante para nós, pois reflete o nosso trabalho diário. Evoluímos como força de segurança e como instituição. Esse reconhecimento do Governo do Estado é um grande passo para a classe que atua com tanto profissionalismo”, concluiu.
Fonte:: parana.pr.gov.br
