O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou na última quarta-feira (29) a Lei nº 23.163/2026, que permite o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) com o objetivo de apoiar empresas que foram impactadas pelo tornado ocorrido em Rio Bonito do Iguaçu, localizado na região Centro-Sul do Estado. Estima-se que aproximadamente 250 empreendimentos de diversos segmentos sejam contemplados, com um teto de até R$ 10 milhões destinado a essa subvenção.
A iniciativa, desenvolvida em colaboração com a administração municipal e com o setor produtivo local, visa auxiliar na recuperação das atividades econômicas da região, ajudar na preservação de empregos e garantir a continuidade das operações da cadeia produtiva da cidade. Essa nova medida se soma a outras ações já implementadas pelo governo no município, como os programas Reconstrução e Superação, que também buscam minimizar os danos causados pelo desastre.
- O Estado entregará nesta quinta-feira mais 59 cartões a famílias de Rio Bonito do Iguaçu como parte do programa de ajuda.
O processo de repasse dos recursos será realizado de forma direta entre os fundos: os valores do Fecap serão transferidos ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas, e caberá à prefeitura a responsabilidade de efetuar os pagamentos às empresas. O levantamento dos negócios afetados, bem como sua categorização por porte, foi realizado pela própria administração municipal, e os valores a serem disponibilizados variarão conforme o tamanho das empresas beneficiadas.
Os Microempreendedores Individuais (MEI), que representam a maior parte dos beneficiados, terão direito a uma subvenção de R$ 20 mil. Já as microempresas receberão R$ 45 mil, enquanto as empresas de pequeno porte poderão obter até R$ 70 mil. Para as empresas de médio e grande porte, o valor de repasse será de até R$ 100 mil.
Atualmente, a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que é responsável pela gestão do Fecap, em parceria com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), está finalizando o decreto que regulamentará essa nova medida. A expectativa é de que o documento seja publicado em breve, definindo o prazo e os termos para o repasse financeiro, além dos critérios e requisitos necessários para que as empresas possam receber os recursos.
- O Fundo de Calamidades do Estado já liberou R$ 35,1 milhões para a recuperação de estradas rurais prejudicadas pelo desastre.
O que é o FECAP?
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas, conhecido como Fecap, foi criado para fornecer apoio rápido a municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Após o tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, o fundo passou por modificações que permitiram a destinação de recursos não apenas para famílias, mas também para empresas afetadas.
Além da subvenção destinada às empresas, os recursos do Fecap têm contribuído para a aquisição de materiais e insumos essenciais para a recuperação da cidade. O fundo também está financiando dois programas importantes: o Superação, que oferece um auxílio de R$ 1 mil por mês durante seis meses para famílias em dificuldade, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e a contratação de mão de obra para reparar as residências danificadas.
Fonte:: parana.pr.gov.br
