A Receita Federal deu um passo importante no enfrentamento à desinformação que circula nas plataformas digitais a respeito da nova regulamentação fiscal do país. Em uma iniciativa conjunta com importantes órgãos de apoio empresarial e contábil, o Fisco lançou uma plataforma oficial voltada exclusivamente para esclarecer dúvidas, detalhar as mudanças e combater boatos infundados que têm preocupado contribuintes em todo o território nacional.
A nova página na internet, que pode ser acessada diretamente em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo, é fruto de uma colaboração estratégica entre o governo federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a união de esforços tem como principal propósito neutralizar campanhas de pânico disseminadas por certos grupos nas redes sociais. Segundo ele, muitas empresas e influenciadores utilizam o medo e a confusão sobre as novas regras tributárias como estratégia comercial para atrair clientes e vender soluções milagrosas ou facilidades inexistentes.
O representante do governo reforçou a necessidade de que a população e os empresários busquem orientações exclusivamente em fontes confiáveis. “Procurem os canais oficiais, não se iludam com os sonhos vendidos por quem lucra com a desinformação”, alertou o secretário durante o lançamento da ferramenta digital.
Estrutura e facilidades da nova plataforma
Para tornar o conteúdo acessível e didático, o portal foi estruturado em diferentes seções que atendem desde o microempreendedor até grandes corporações e profissionais da contabilidade. Entre os principais módulos disponíveis, destaca-se a área dedicada a desmentir boatos que circulam na internet, consolidando respostas diretas e fundamentadas para os principais mitos associados à reestruturação dos tributos.
O site também disponibiliza um cronograma detalhado contendo os prazos e as obrigatoriedades para a emissão de documentos fiscais, além de orientações técnicas sobre a publicação dos leiautes exigidos pela legislação. Como forma de capacitar o mercado, a ferramenta inclui materiais de apoio pedagógico, cursos estruturados, videoaulas e gravações de palestras ministradas por especialistas renomados na área fiscal e tributária.
Além disso, o portal reúne manuais completos elaborados em conjunto pelas entidades participantes, apresentações institucionais detalhadas sobre a transição econômica e um painel interativo que permite acompanhar o andamento e os impactos das mudanças no cenário nacional.
O avanço da transição e os próximos passos
Durante a apresentação da iniciativa, Robinson Barreirinhas aproveitou para destacar que a reestruturação dos tributos sobre o consumo já é uma realidade em execução no país. O processo atual exige que as companhias que realizam transações comerciais do tipo B2B — ou seja, vendas direcionadas de empresa para empresa — já comecem a informar os valores referentes à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que possui caráter federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência estadual e municipal.
“A reforma já está dando certo, já começou neste ano. Temos mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos. Mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documentos fiscais com destaque da CBS e IBS”, pontuou o secretário, evidenciando a alta adesão do setor produtivo às exigências iniciais.
Por fim, o Fisco informou que o cronograma de implementação seguirá avançando de forma gradual ao longo dos próximos meses. A previsão é de que os setores financeiro e imobiliário sejam formalmente integrados às novas exigências de obrigatoriedade fiscal até o encerramento deste ano, ampliando ainda mais o escopo da regulamentação no ambiente corporativo brasileiro.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
