A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agendada para a próxima segunda-feira (21) a votação de um projeto de lei que pode modificar significativamente a forma como os recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) são aplicados na capital paranaense. A proposta principal da matéria é direcionar a prioridade dos investimentos públicos para intervenções focadas em acessibilidade, especialmente em áreas estratégicas da cidade. A sessão plenária está marcada para iniciar às 9h, sendo um dos destaques da pauta em primeiro turno.
Novas diretrizes para o Fundo de Recuperação de Calçadas
A iniciativa legislativa é assinada conjuntamente pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP). O texto em tramitação busca alterar a lei municipal original de número 11.596, promulgada em 2005, que disciplina o funcionamento e a aplicação das verbas do Funrecal. Caso seja aprovada e sancionada, a medida pretende direcionar a execução de calçadas acessíveis prioritariamente para o entorno de edifícios de uso público. Além disso, o foco se estende para a frente de imóveis residenciais habitados por cidadãos que enfrentam barreiras de mobilidade reduzida e que também se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhado no sistema legislativo sob o registro 005.00415.2025.
A proposta começou a tramitar oficialmente no Legislativo municipal em maio de 2025. Na exposição de motivos apresentada junto ao projeto, os autores ponderam que, embora a legislação atual determine que a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas seja dos proprietários dos lotes lindeiros, o impacto financeiro dessas adequações muitas vezes se transforma em um obstáculo intransponível, em especial para famílias de baixa renda e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os parlamentares argumentam que a alteração normativa não representa a criação de uma nova despesa para os cofres públicos municipais. Em vez disso, o objetivo é estabelecer balizas claras e critérios socioeconômicos para otimizar o uso de verbas que já compõem o orçamento do fundo, garantindo que o dinheiro público atenda de forma mais eficiente quem realmente precisa de apoio estrutural no espaço urbano.
Tramitação e ajustes nas comissões temáticas
Ao longo do seu percurso pelas comissões permanentes da Casa, a matéria passou por debates técnicos e recebeu ajustes. Entre eles, destaca-se a inclusão da emenda modificativa 034.00100.2025. Com essa alteração redacional, o texto final que conseguiu avançar com pareceres favoráveis estipula que os recursos financeiros do fundo sejam aplicados, de forma preferencial, na implementação de calçadas que atendam rigorosos padrões de acessibilidade nas zonas previamente delimitadas.
Antes de chegar ao plenário para a apreciação dos vereadores, o projeto cumpriu todas as etapas regimentais obrigatórias. A matéria foi analisada e aprovada por colegiados de grande relevância institucional, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, e, por fim, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Concessões, que liberou o texto definitivo no primeiro semestre de 2025.
Com a votação em primeiro turno agendada para segunda-feira, a expectativa é que os parlamentares debatam o impacto social da medida na mobilidade urbana de Curitiba. Caso obtenha o aval da maioria do plenário, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação em turno único antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo municipal.
Fonte:: bemparana.com.br
