O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta quinta-feira (17) de rejeitar uma ação judicial ajuizada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar tentava questionar na Justiça os recentes reajustes aplicados aos benefícios do programa social Bolsa Família.
De acordo com as informações divulgadas pela corte, o processo foi sumariamente indeferido por questões estritamente processuais. Em sua fundamentação jurídica, o magistrado pontuou que o parlamentar autor da investida judicial não possui a legitimidade legal necessária para propor esse tipo de questionamento sobre a política de reajuste do programa governamental.
Entenda o reajuste do benefício federal
A medida que motivou a contestação judicial prevê um acréscimo de 15% nos valores repassados aos beneficiários do Bolsa Família. O percentual de aumento foi calculado com base na variação da inflação oficial do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de março de 2023 e agosto de 2026.
Com a efetivação deste reajuste, o patamar mínimo pago pelo programa passará a ser de R$ 691. Paralelamente, as projeções indicam que o valor médio desembolsado para as famílias cadastradas alcançará a marca de R$ 777.
Conforme argumentado pelo governo federal na ocasião do anúncio, a atualização periódica dos valores já se encontra rigorosamente prevista na legislação que rege o Bolsa Família. O objetivo principal do dispositivo legal é garantir a reposição inflacionária e preservar o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela iniciativa.
O processo segue sob monitoramento de eventuais novos desdobramentos jurídicos nos tribunais superiores do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
