Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (30/10) na Justiça Federal do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata do pagamento de subsídios e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi direcionado para análise na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e levanta questionamentos sobre a legalidade da manutenção dos repasses financeiros enquanto o parlamentar permanece fora do país.
Joédson Alves/Agência Brasil
De acordo com os autos do processo, o parlamentar deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos na última terça-feira (27/10). A viagem ocorreu logo após o término da disputa eleitoral e na sequência de uma determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenava a entrega dos passaportes do político à Polícia Federal, impondo a proibição de saída do território nacional.
Os autores da iniciativa judicial são os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Na fundamentação jurídica apresentada à corte, eles sustentam que a permanência prolongada do senador no exterior torna inviabilizável a execução regular das atividades inerentes ao mandato popular para o qual foi eleito, resultando em prejuízos diretos ao erário público e violando os princípios fundamentais da moralidade administrativa.
Argumentos da petição e impacto financeiro
Para os profissionais que assinam a ação popular, o fato de o congressista continuar recebendo seus vencimentos integrais e mantendo toda a estrutura administrativa de gabinete — mesmo declarando publicamente que pretende liderar a oposição ao atual governo federal a partir do solo norte-americano — configura um evidente desvio de finalidade na aplicação dos recursos financeiros do Senado Federal.
Diante desse cenário, a petição requer que a Justiça determine a suspensão cautelar de múltiplos repasses direcionados ao parlamentar. Entre os itens questionados estão o salário mensal (subsídio), a verba destinada à manutenção de gabinete, o auxílio-moradia e os valores referentes à cota para o exercício da atividade parlamentar.
A defesa ou a assessoria direta de Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciaram publicamente sobre os termos da ação popular protocolada na capital fluminense.
Fonte:: conjur.com.br
