O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciem investigações a respeito de uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as concessionárias responsáveis pela administração dos serviços funerários e cemiteriais na cidade de São Paulo.
A determinação da Suprema Corte ocorreu após a veiculação de reportagens na imprensa que trouxeram à tona a realização de uma reunião entre o ministro André Mendonça — que atuava anteriormente como relator do caso Master — e Vorcaro, ocorrida no mês de março de 2025.
Nos dias anteriores à ordem de investigação, o próprio ministro Mendonça veio a público para confirmar a ocorrência do encontro com o ex-banqueiro. Na ocasião, ele esclareceu que a conversa girou em torno da tramitação de um processo judicial no qual a instituição financeira discutia, nos tribunais superiores, créditos de precatórios vinculados a fundos de investimentos do banco.
Conforme apontado pelas investigações jornalísticas preliminares, os referidos fundos possuem participação societária direta nas corporações encarregadas de gerir os cemitérios paulistanos. O processo judicial em questão teve início no ano de 2023 e, atualmente, encontra-se sob a relatoria da presidência da corte suprema.
Diretrizes da investigação
Ao oficializar a ordem para a abertura das apurações, o ministro Flávio Dino ressaltou que o escopo das investigações deve se limitar estritamente à possível conexão comercial e financeira entre o Banco Master e as empresas concessionárias do setor funerário. Dessa forma, ficou expressamente proibido qualquer tipo de averiguação que envolva o ministro André Mendonça sem que haja uma autorização prévia e formal do plenário do STF.
Em decorrência dessa salvaguarda institucional, a decisão proferida por Dino foi encaminhada formalmente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, para que este adote as providências julgadas pertinentes dentro do âmbito administrativo e legal.
Compete exclusivamente à presidência do tribunal deliberar sobre eventuais desdobramentos investigativos que possam recair sobre ministros integrantes da própria corte.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, pontuou o magistrado em sua decisão oficial.
Controvérsia sobre tarifas dos cemitérios
O ministro Flávio Dino atua como relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ou ação similar na qual o partido PCdoB questiona judicialmente a legalidade e a razoabilidade dos valores cobrados pelas empresas privadas que assumiram a gestão do sistema funerário na capital paulista.
Ainda no mês de novembro de 2024, o magistrado havia expedido uma liminar determinando que fossem aplicadas as tarifas de serviços funerários vigentes no período anterior à transferência dos cemitérios municipais para a iniciativa privada.
De acordo com levantamentos estatísticos elaborados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes do processo de concessão à iniciativa privada, o pacote mais econômico de serviços funerários disponibilizado à população era comercializado pelo valor de R$ 428,04.
Contudo, após a concretização da transferência da administração das unidades para empresas privadas, o custo mínimo cobrado pelo pacote mais básico de serviços aos consumidores sofreu um acréscimo expressivo, saltando para R$ 1.494,14.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
