A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou nesta quarta-feira (16) um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que há excesso de prazo na manutenção da medida restritiva e destacam que o investigado está detido há mais de 90 dias sem que haja uma definição sobre os pleitos de liberdade, agravado pelo cenário de paralisação processual instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso está inserido no escopo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras de valores bilionários e esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos. A prisão preventiva de Henrique Vorcaro foi decretada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master na Suprema Corte, e posteriormente referendada pela Segunda Turma do STF no mês de junho.
De acordo com as apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF), Henrique Vorcaro é apontado como um dos líderes de um grupo conhecido como “A Turma”, que funcionaria como uma espécie de milícia pessoal a serviço do ex-banqueiro. A investigação aponta que a organização, juntamente com outro núcleo chamado “Os Meninos”, atuava na intimidação de desafetos por meio de ameaças presenciais e virtuais, além de realizar a coleta clandestina de dados e informações sigilosas.
No pedido apresentado ao Judiciário, a defesa argumenta que a estagnação dos trâmites processuais no STF penaliza diretamente o réu, gerando uma situação prolongada de incerteza jurídica. Os defensores também reforçam a tese de que Henrique Vorcaro não detém foro por prerrogativa de função, ponderando que os autos principais não contam com investigados que possuam tal foro especial.
A paralisação atual dos processos originados pela Operação Compliance Zero decorre de uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, motivada por desdobramentos institucionais recentes. A suspensão foi estabelecida após a entrega de um relatório da Polícia Federal que continha o registro de mensagens que teriam sido direcionadas a Alexandre de Moraes por Daniel Vorcaro, culminando em um pedido de investigação formulado pelo ministro André Mendonça.
Pela diretriz fixada pela presidência da Corte, os desdobramentos e ações vinculadas ao caso Master permanecerão suspensos até que o plenário do tribunal delibere sobre a abertura ou não de inquérito envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e avalie a validade da distribuição da relatoria a André Mendonça.
Na sessão plenária realizada na última terça-feira (15), o colegiado debateu a controvérsia, contudo, não avançou para a apreciação do mérito da questão. Diante disso, o andamento processual segue travado e sem uma data estabelecida para a retomada das análises pelos ministros.
A prisão preventiva segue como o principal ponto de embate entre a acusação e a defesa, enquanto os desdobramentos políticos e jurídicos continuam a impactar o ritmo das investigações conduzidas pelas instâncias superiores do judiciário brasileiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
