O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou forte oposição nesta quinta-feira (17) à forma como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve seu nome exposto no decorrer das investigações conhecidas como caso Master, sob a condução do ministro André Mendonça. 
Anteriormente à frente da relatoria do caso Master na mais alta Corte do país, Mendonça respondeu às declarações por intermédio de uma nota oficial emitida pela assessoria do tribunal, na qual pontua que o decano adota uma postura de indignação de caráter seletivo.
Utilizando seu perfil verificado na rede social X, Gilmar Mendes ressaltou que Gonet possui uma trajetória ilibada e conduta pública impecável, mas acabou tendo sua honra injustamente atingida pela inclusão de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero. A operação investiga esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de grandes proporções atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O magistrado decano pontuou que o próprio Mendonça havia declarado publicamente, durante uma sessão plenária do STF realizada na última terça-feira (15), a total lisura de Gonet, atestando a inexistência de elementos incriminatórios contra o PGR nas apurações. Em sua manifestação, questionou a necessidade da exposição e criticou a tentativa de remediar uma situação já consolidada.
O decano também apontou o que classificou como tentativa de aproveitamento político do episódio, mencionando a repercussão gerada após o relator tornar público um vídeo de agradecimento ao apoio popular recebido. Para o ministro, ações dessa natureza afastam a imagem de imparcialidade exigida de um magistrado.
A réplica de Mendonça
Em nota oficial divulgada logo após as declarações, André Mendonça chamou atenção para dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que vedam aos juízes a manifestação pública sobre processos pendentes de julgamento ou a emissão de juízos depreciativos sobre decisões de órgãos judiciais fora dos autos e de produções acadêmicas.
O relator argumentou que a publicidade integral do caso Master não decorreu de atos de sua competência isolada, apontando que a abertura dos dados veio justamente daqueles que agora criticam a exposição pública dos documentos.
Segundo o ministro, a decisão proferida limitou-se ao levantamento de sigilo de um procedimento específico, com fundamentação legal estrita. Ele também rechaçou qualquer acusação de complacência com vazamentos de informações sigilosas e questionou o fato de as críticas partirem de quem teve acesso antecipado ao material extraído dos dispositivos apreendidos com Vorcaro.
O texto da nota enfatiza ainda a necessidade urgente de adoção de um código de ética específico no âmbito do Supremo Tribunal Federal, capaz de balizar de forma clara a conduta dos ministros tanto no ambiente interno quanto externo da Corte.
O comunicado reforça que o momento exige serenidade institucional, obediência às normas republicanas e preservação da liturgia inerente ao cargo, lembrando que a instituição está acima de qualquer membro individual.
Contexto das investigações
Na qualidade de relator do caso Master na Corte, o ministro André Mendonça determinou, no dia 1º de setembro, a quebra de sigilo de um relatório parcial da Operação Compliance Zero. O documento aponta que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado dezenas de mensagens ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em um dos trechos destacados pelos investigadores, diante do receio de operações policiais iminentes, Vorcaro indaga sobre a possibilidade de reverter a situação com menções a figuras centrais da segurança e da justiça federal.
Para a autoridade policial responsável pela investigação, as referências remetem a Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de aparecerem em diálogos com a defesa técnica do investigado.
Diante da repercussão, o Conselho Superior do Ministério Público Federal agendou para o próximo dia 25 de setembro uma sessão deliberativa para avaliar se as menções ao procurador-geral nos registros da Polícia Federal possuem potencial para interferir na sua atuação institucional no âmbito das investigações do caso Master.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
