O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vivenciou momentos de intensa discussão e divisão nesta terça-feira (15), resultando na suspensão temporária de uma sessão crucial para definir os rumos de investigações que envolvem ministros da própria Corte. O impasse foi instaurado após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, o que levou o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a paralisar os trabalhos antes que houvesse um desfecho definitivo sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
No centro da controvérsia está um relatório elaborado pela Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como suposto interlocutor do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A questão central em votação no plenário era uma questão de ordem levantada pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. A proposta de Mendes consistia em adiar a análise do caso para o dia 23 de outubro, permitindo que o tema fosse votado em conjunto com um processo paralelo que investiga supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.
O clima no plenário foi marcado por debates acalorados, especialmente envolvendo o ministro Gilmar Mendes e o autor do pedido de vista, Flávio Dino, que integraram a ala do tribunal favorável ao julgamento unificado dos relatórios. Durante sua argumentação, Dino criticou duramente a condução dos trâmites processuais internos e questionou a legalidade da decisão da presidência do STF de avocar para si a relatoria do caso envolvendo Moraes, que inicialmente estava sob a responsabilidade de Mendonça.
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, declarou Flávio Dino da tribuna, defendendo que a prerrogativa adotada pelo presidente da Corte não estaria amparada pelas normas habituais de distribuição de processos.
O próprio ministro Alexandre de Moraes, alvo do relatório da Polícia Federal, também se manifestou durante a sessão, endossando a necessidade de uma análise unificada dos fatos. Em sua manifestação, Moraes argumentou que os elementos probatórios e as bases fáticas dos relatórios referentes a ele e a Mendonça se cruzam diretamente, o que justificaria a tramitação simultânea para evitar decisões contraditorias no âmbito da mesma Corte.
“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, pontuou o magistrado durante o debate que mobilizou os ministros presentes.
Apesar dos argumentos da ala pró-Moraes, o placar provisório proclamado pelo presidente Edson Fachin apontava, até o momento da interrupção, 4 votos a 3 contrários ao julgamento conjunto dos casos. No entanto, esse resultado parcial gerou controvérsia jurídica imediata, uma vez que Fachin optou por não computar o voto de Flávio Dino no cômputo geral. Dino havia manifestado oralmente seu entendimento favorável à unificação dos processos, mas logo em seguida formalizou o pedido de vista, que concede um prazo regimental de até 90 dias para a análise minuciosa dos autos antes da retomada da votação.
Votaram contra a questão de ordem proposta por Gilmar Mendes o próprio presidente Edson Fachin, acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, a pretensão de adiar e unificar os julgamentos recebeu o apoio dos ministros Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes, além da defesa enfática de Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A possibilidade de adiamento da sessão já havia sido sinalizada por Gilmar Mendes dias antes, por meio de um ofício enviado à presidência do STF na última sexta-feira (11), no qual o decano apontava dúvidas sobre a real maturidade processual do tema para uma deliberação imediata no plenário.
A sessão também ficou marcada por importantes ausências e declarações de suspeição e impedimento. O ministro Dias Toffoli esteve presente no plenário durante boa parte dos debates, mas optou por se declarar suspeito para participar das deliberações. Toffoli já havia se afastado formalmente de todos os processos relacionados ao Banco Master em março deste ano, após tornarem-se públicas informações sobre vínculos de seus familiares com um fundo de investimentos ligado à instituição financeira.
Por sua vez, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e retirou-se do plenário antes da proclamação do resultado parcial. O magistrado, que também exerce a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificou sua saída afirmando que priorizaria as atribuições constitucionais voltadas à garantia da normalidade e do equilíbrio das eleições gerais de 2026.
“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, afirmou Nunes Marques antes de deixar o tribunal, reforçando o peso institucional das decisões tomadas pelos magistrados em meio ao cenário político e jurídico atual.
Com o pedido de vista de Flávio Dino formalizado, o processo retorna à análise individual e o calendário para a retomada do julgamento definitivo permanece em aberto, devendo aguardar o prazo regimental ou a eventual antecipação da devolução dos autos por parte do ministro.
Fonte:: bemparana.com.br
