O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A medida, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no dia 1º de setembro, tem como principal objetivo conferir atratividade ao país para a instalação e a expansão de infraestruturas tecnológicas de grande porte.
A solenidade oficial de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de sete ministros de Estado, além de autoridades e representantes do setor produtivo. Com o novo marco legal, empresas do ramo passam a contar com uma série de incentivos fiscais e desonerações tributárias estruturadas para baratear o custo inicial de implantação de centrais de dados no território brasileiro, barreira considerada histórica para o avanço desse mercado.
Incentivos fiscais e impacto tributário
O texto da nova lei estabelece a suspensão temporária e definitiva de tributos federais incidentes tanto na aquisição no mercado interno quanto na importação de componentes, máquinas e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação essenciais para o funcionamento dos data centers.
Entre os impostos contemplados pela desoneração estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. A desoneração busca mitigar o peso dos investimentos iniciais necessários para erguez estruturas modernas de armazenamento e processamento de dados.
De acordo com estimativas elaboradas pela Secretaria Especial da Receita Federal em fevereiro, o impacto fiscal programado para a implantação do regime especial é de R$ 5,2 bilhões no ano de 2026, passando para R$ 1 bilhão em 2027 e alcançando R$ 1,05 bilhão em 2028. Esses montantes já foram devidamente integrados às projeções que compõem o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Expectativa de investimentos bilionários
Durante o evento de sanção, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o potencial econômico da nova legislação. Para ele, a medida tem capacidade de atrair um volume massivo de capital estrangeiro e nacional para o Brasil.
“A lei vai trazer previsibilidade. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área”, afirmou Alckmin, projetando que o Redata poderá impulsionar a atração de investimentos entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão nos próximos anos para o setor de infraestrutura digital.
A tramitação da matéria teve idas e vindas no Poder Legislativo. O Redata foi originalmente concebido pelo Poder Executivo por meio da Medida Provisória 1.318, editada em 2025. No entanto, o texto perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem conseguir votação definitiva no Congresso.
Para resgatar a proposta e evitar prejuízos ao setor, a Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro o PL 278 de 2026, que resgatou o conteúdo do regime especial. O projeto permaneceu sob análise no Senado por cerca de seis meses até sua aprovação final. A autoria do texto original coube ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que na época atuava como líder do Governo na Câmara.
Balança comercial e serviços digitais
Ao discursar na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro José Guimarães classificou o Redata como uma grande conquista para a gestão federal. Segundo ele, o governo conseguiu entregar o melhor resultado possível para o país, mesmo diante de embates políticos e da inclusão de emendas de parlamentares, conhecidas no jargão legislativo como “jabutis”, durante a tramitação do texto no Congresso.
Já o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, pontuou que o regime tributário especial ajudará o Brasil a combater um desequilíbrio histórico na economia nacional: o déficit nas transações de serviços digitais.
“É uma política estruturante, que beneficia toda a cadeia produtiva”, declarou Elias Rosa, ressaltando que a exportação de serviços digitais representa atualmente o maior saldo negativo da balança comercial brasileira, gargalo que o governo espera mitigar com a consolidação de polos tecnológicos e data centers em solo nacional.
Autoridades presentes na cerimônia
A solenidade oficial de sanção do projeto reuniu diversos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de dirigentes de entidades setoriais e instituições financeiras. Abaixo estão as principais autoridades que marcaram presença no Palácio do Planalto:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Presidente da República;
- Geraldo Alckmin (PSB) – Vice-presidente e ministro;
- Miriam Belchior – Ministra da Casa Civil;
- Márcio Elias Rosa – Ministro interino/secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Alexandre Silveira – Ministro de Minas e Energia;
- Esther Dweck – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Luciana Santos – Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- João Paulo Capobianco – Ministro interino do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- José Guimarães – Ministro das Relações Institucionais;
- Rogério Ceron – Secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
- Tarciana Medeiros – Presidente do Banco do Brasil;
- Affonso Nina – Presidente-executivo da Brasscom.
Fonte:: poder360.com.br
