TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) tomou…
Imposto Seletivo não pode desprezar efeitos do mercado ilegal
A proposta do Imposto Seletivo, à primeira vista, apresenta uma lógica clara.…
Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável
O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona…
Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido
A juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Cível Federal…
Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram
A discussão em torno da Súmula 468 do Superior Tribunal de Justiça…
União deixará de arrecadar R$ 9,7 bi até 2028 sem taxa das blusinhas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que…
IPVA 2026: prazo de pagamento da última parcela encerra nesta quinta para placas de final 7 e 8
A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
Brasscom lamenta demora no Redata: “Brasil está perdendo o trem-bala da oportunidade”
Em declaração recente, Affonso Nina, presidente-executivo da Brasscom, enfatizou que "o Brasil…
Publicidade na internet não é tributada pelo ICMS
Com a evolução digital, jornais impressos, tradicionalmente reconhecidos como os principais veículos…
Receita Federal regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais no Brasil
A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais…
O princípio da não-regressividade na reforma tributária
A regressividade na tributação refere-se à forma desigual com que a carga…
