Nova lei de incentivos fiscais para data centers no Brasil entra em vigor e aguarda regulamentação
A sanção e publicação oficial da Lei nº 15.504, ocorrida em edição…
Setor de tecnologia cobra estados por redução de ICMS após sanção do Redata
A sanção do programa Redata pelo governo federal, oficializada recentemente, representa um…
Governo federal sanciona nova legislação para impulsionar a chegada de data centers
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o…
Análise do Redata e os desafios estruturais para investimentos em infraestrutura
A aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata)…
Justiça suspende aumento de impostos para setores de hoteleira e alimentação
Decisões recentes proferidas pela Justiça Federal trouxeram um alívio temporário para empresas…
Regras da Receita Federal sobre divisão de honorários entre escritórios de advocacia
A divisão de valores recebidos por escritórios de advocacia que atuam em…
Debate tributário discute os limites da regulação de benefícios fiscais nas exportações
O mercado de exportações brasileiro convive com distorções regulatórias que geram questionamentos…
TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) tomou…
Imposto Seletivo não pode desprezar efeitos do mercado ilegal
A proposta do Imposto Seletivo, à primeira vista, apresenta uma lógica clara.…
Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável
O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona…
Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido
A juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Cível Federal…
Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram
A discussão em torno da Súmula 468 do Superior Tribunal de Justiça…
União deixará de arrecadar R$ 9,7 bi até 2028 sem taxa das blusinhas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que…
IPVA 2026: prazo de pagamento da última parcela encerra nesta quinta para placas de final 7 e 8
A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
Brasscom lamenta demora no Redata: “Brasil está perdendo o trem-bala da oportunidade”
Em declaração recente, Affonso Nina, presidente-executivo da Brasscom, enfatizou que "o Brasil…