O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte durante a sessão plenária que avalia se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado devido a uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Durante a sessão, Gilmar Mendes pediu a palavra para esclarecer um ponto da condução do caso. Ele questionou o fato de o presidente do STF, Edson Fachin, ter assumido a relatoria da petição que envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e supostamente destinadas a Alexandre de Moraes.
“Sugeri à Vossa Excelência [Fachin] que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, pontuou o ministro durante o plenário.
Em seguida, Mendes ponderou que a recomendação inicial não previa que a presidência acumulasse o caso permanentemente. “A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento”, declarou.
“Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, completou o magistrado.
Até o momento em que o julgamento avançava, dois ministros decidiram se afastar da votação. Kassio Nunes Marques declarou impedimento após a leitura do relatório feita por Edson Fachin, enquanto José Antonio Dias Toffoli alegou motivo de foro íntimo e declarou suspeição.
No início dos trabalhos, logo após as 10h, o presidente da Corte apelou para que os demais integrantes do Supremo deixassem de lado divergências pessoais, priorizando a serenidade, o equilíbrio e o senso de responsabilidade institucional ao deliberar sobre a abertura de investigação contra um dos membros do colegiado.
Entenda o caso
A crise institucional no STF ganhou força no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório com menções a Alexandre de Moraes. A divulgação gerou uma série de desdobramentos no tribunal, incluindo trocas de acusações, publicação recíproca de documentos e pedidos cruzados de apuração formal.
Diante da situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou a Fachin um pedido de anulação do relatório parcial. Para o órgão, o procedimento foi conduzido de forma irregular, uma vez que Mendonça teria permitido o avanço de diligências contra um integrante do Supremo sem submeter o tema previamente à presidência ou ao plenário da Corte.
A PGR argumenta que a condução pode indicar direcionamento investigativo, embora o nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apareça citado nas mensagens que a Polícia Federal aponta terem sido trocadas entre Vorcaro e Moraes.
O material divulgado por André Mendonça compõe-se de 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e endereçadas a Alexandre de Moraes, sugerindo proximidade entre ambos. Em um dos trechos destacados pelos investigadores, o ex-banqueiro supostamente enviou para apreciação do ministro um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Outro trecho do material indica que Vorcaro tentava obter junto a Moraes dados sobre uma suposta operação policial iminente voltada à sua prisão. Os registros, conforme a Polícia Federal, abrangem o período entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi alvo de prisão preventiva.
Em sua defesa protocolada na madrugada da terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes refutou qualquer prática ilícita e classificou a apuração e o relatório contendo as mensagens como medidas ilegais e inconstitucionais.
Reações e próximos passos
Como resposta à movimentação gerada pelo relatório da PF, o próprio Moraes apresentou, em 2 de setembro, um documento que descreveu como um relatório de inteligência da corporação, sugerindo que Mendonça teria direcionado os rumos da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.
O arquivo apresentado, no entanto, carece de assinatura e de timbre oficial da instituição policial, contendo na capa uma observação de que o conteúdo tratava-se de mera conjectura e desprovido de valor probatório.
A partir desse documento, Moraes solicitou formalmente a Edson Fachin a abertura de uma investigação contra André Mendonça sob a acusação de prática de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. O presidente do STF agendou a apreciação deste pedido específico para o próximo dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
