O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou oficialmente que a sessão plenária destinada a analisar as conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro contará com cobertura audiovisual completa, sendo transmitida em tempo real tanto pela emissora oficial da Corte quanto pelas plataformas digitais na internet.
O julgamento, considerado de alta relevância institucional, tem início programado para as 10h desta terça-feira (15). Diante da repercussão do caso, a administração do tribunal estabeleceu um rígido esquema de segurança nas dependências da Corte para garantir a ordem durante os debates entre os magistrados.
De acordo com as diretrizes divulgadas pelo cerimonial, o acesso ao plenário será restrito a pessoas que realizaram inscrição prévia junto aos órgãos competentes do STF. Na entrada do recinto, foram instalados pórticos com detectores de metais e equipamentos de varredura por raio-X, sendo obrigatória a submissão de todos os presentes aos protocolos de revista.
Além disso, medidas restritivas foram adotadas em relação a equipamentos eletrônicos. O uso de telefones celulares será terminantemente proibido no interior do plenário, e os aparelhos deverão ser devidamente lacrados pelos agentes de segurança logo no acesso ao local. No âmbito externo, o fluxo de veículos na Esplanada dos Ministérios sofrerá interdições parciais na altura do Congresso Nacional para conter possíveis aglomerações e organizar o tráfego na região central de Brasília.
Entenda o contexto da investigação
A controvérsia teve início no começo deste mês, quando o ministro André Mendonça, que atuava como relator do caso Master, comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a Polícia Federal localizou registros de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na ocasião, Mendonça pontuou que caberia ao plenário deliberar sobre a eventual abertura de uma investigação formal acerca do conteúdo interceptado.
Com a repercussão pública do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal que trouxe a público as conversas entre o magistrado e o ex-banqueiro.
Em documento encaminhado ao Supremo, Gonet argumentou que o ministro André Mendonça teria atuado de maneira irregular ao ordenar o aprofundamento das apurações do caso Master com foco específico nas mensagens trocadas com Moraes, sem a prévia autorização colegiada.
Para o chefe da Procuradoria-Geral da República, qualquer medida investigativa que envolva ministros da Corte exige, obrigatoriamente, o aval do plenário do tribunal, tornando a diligência atual passível de revisão pelos demais integrantes do colegiado durante a sessão marcada para esta semana.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
