Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) a recepção da íntegra do material extraído do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do antigo Banco Master. A transferência dos dados foi realizada pela Polícia Federal (PF).
O repasse do conteúdo ocorreu após os ministros formalizarem ofícios à corporação exigindo o acesso aos arquivos. A movimentação se deu em um cenário de resistência inicial do ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), em liberar o escopo completo das informações.
Ainda no sábado (13), Mendonça havia argumentado que a disponibilização do material integral poderia comprometer investigações em andamento e serviria apenas para gerar tumulto em torno do julgamento sobre a suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O fornecimento de todo o material havia sido solicitado na semana anterior por Zanin e Gilmar Mendes. Ambos sustentaram a necessidade de examinar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, indo além do recorte preliminar selecionado pelos investigadores, como requisito para participar da deliberação colegiada.
No mesmo sentido, o ministro Alexandre de Moraes cobrou que a presidência da Corte determinasse o envio do espelhamento do dispositivo para todos os integrantes do tribunal. Para Moraes, a prerrogativa de definir quais documentos devem ficar acessíveis ao colegiado não cabe unicamente ao relator do processo.
Em contrapartida, Mendonça defendeu que o acesso irrestrito não seria indispensável para a votação, afirmando que os demais pares disporiam exatamente do mesmo conjunto probatório que já integra os autos principais do procedimento.
Sessão de julgamento
Está previsto para esta terça-feira (15) o julgamento, pelo plenário do STF, de um relatório elaborado pela PF. O documento aponta que Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi alvo de prisão preventiva, sugerindo uma relação de proximidade.
Conforme os registros apontados pelos investigadores, o ex-banqueiro teria encaminhado para avaliação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Em outro trecho apurado, há registros de buscas por informações sobre uma operação policial iminente contra ele.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes nega qualquer tipo de contato com Vorcaro. A Polícia Federal pontuou que as eventuais respostas do destinatário às mensagens do ex-banqueiro não puderam ser recuperadas durante o processo de extração técnica.
A definição sobre o rito específico do julgamento e a eventual participação de Moraes e Mendonça na sessão plenária ainda não foi detalhada pela Corte. A legislação e o regimento interno preveem a competência do plenário para julgar ministros, mas deixam lacunas sobre os procedimentos detalhados aplicáveis a esses casos.
Contexto do caso
A pauta principal do plenário desta terça-feira consiste em deliberar sobre a abertura ou não de uma investigação formal acerca do teor das conversas atribuídas a Vorcaro e direcionadas a Moraes.
Os ministros deverão analisar um pleito apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de anular o relatório da PF sobre o caso. A PGR argumenta que a produção do documento ocorreu de forma irregular, visto que Mendonça não comunicou a presidência do STF nem obteve aval do plenário antes de autorizar apurações que tangenciavam um integrante da própria Corte.
Após retirar o sigilo do relatório que mencionava Moraes, o relator solicitou que o plenário decidisse sobre a instauração de inquérito.
Em resposta, Moraes encaminhou o que classificou como um “relatório de inteligência” policial sugerindo que Mendonça estaria direcionando apurações no âmbito de investigações correlatas para atingir adversários políticos.
O documento apresentado, contudo, carece de assinatura e de timbre oficial da instituição policial, ostentando um aviso em sua capa de que o conteúdo tratava-se de mera conjectura desprovida de valor probatório formal.
Com base nisso, Moraes requereu a abertura de uma investigação contra Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com julgamento agendado para o próximo dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
