O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste domingo (13) que disponibilizar a integridade dos dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a todos os magistrados da Corte poderia resultar em um cenário de tumulto processual e colocar em risco o andamento das investigações em curso. A manifestação ocorre na véspera de uma sessão plenária extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15), cujo objetivo principal é deliberar sobre a abertura de uma possível apuração a respeito de supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-proprietário do Banco Master.
De acordo com o magistrado, todo o arcabouço probatório estritamente necessário e utilizado para embasar o julgamento marcado para o dia 15 já se encontra devidamente à disposição dos demais ministros nos autos do processo. Nesse sentido, Mendonça questionou a relevância e a pertinência de se conceder acesso irrestrito a todo o volume de informações contidas no aparelho telefônico do investigado neste momento processual específico.
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, pontuou o ministro em despacho oficial divulgado publicamente.
A posição adotada por Mendonça surge como uma resposta formal a solicitações reiteradas de outros integrantes da Suprema Corte que manifestaram interesse em examinar a totalidade dos dados recuperados do dispositivo eletrônico apreendido. Entre os magistrados que já requereram formalmente o acesso integral às informações estão os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Contexto de crise institucional no STF
Até o presente momento, apenas trechos específicos do conteúdo extraído do celular de Vorcaro foram tornados públicos, com destaque para registros de conversas atribuídas ao ex-banqueiro e ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Mendonça determinou a suspensão do sigilo sobre diálogos mantidos entre o investigado e interlocutores políticos que mencionavam o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A divulgação dessas mensagens, obtidas no âmbito de apurações sobre fraudes financeiras que resultaram na prisão do banqueiro, acabou por desencadear uma expressiva crise institucional interna na Corte.
Como desdobramento imediato, Moraes encaminhou acusações formais contra Mendonça para análise no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório elaborado apontava que o ministro investigado teria, em tese, incorrido em condutas passíveis de enquadramento em improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos de interesse político.
Diante do acirramento das divergências públicas entre os ministros envolvidos, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux (ou Edson Fachin conforme o contexto da fonte), decidiu remover Moraes da condução do inquérito das Fake News.
Adicionalmente, o calendário do STF prevê para o dia 23 de setembro a realização de uma nova sessão plenária destinada a debater a admissibilidade do pedido de investigação direcionado contra André Mendonça. Conforme avaliações preliminares da presidência, o procedimento ainda carece de etapas fundamentais de instrução para que possa ser apreciado de forma conclusiva pelo plenário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
