O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) preste esclarecimentos formais acerca da custódia do material digital extraído do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, bem como sobre as condições atuais em que esses arquivos se encontram.
A decisão, formalizada por meio de petição expedida neste sábado (12), surge como resposta direta a ofícios enviados anteriormente pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os magistrados formalizaram pedidos para obter cópias integrais da mídia responsável por armazenar todo o conteúdo obtido na investigação.
Na mesma linha de desdobramentos, Fachin mencionou a negativa prévia emitida pelo ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master, em relação à liberação do acesso ao material para os demais integrantes da Corte.
Conforme argumentou Mendonça, a mídia atualmente armazenada em seu gabinete consiste apenas em uma cópia de segurança, a qual permanece rigorosamente lacrada e inacessível, sendo destinada exclusivamente para eventuais situações de emergência, perda ou extravio do acervo original que permanece sob a guarda direta da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade imperativa de que todos os ministros do tribunal tenham acesso amplo e irrestrito aos dados extraídos do dispositivo de Vorcaro antes da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (15). A demanda já havia sido apresentada formalmente pela Procuradoria no dia anterior.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, destacou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na petição protocolada.
O documento também conta com as assinaturas do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e dos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, reforçando o pleito inicial protocolado na última sexta-feira.
Liberação parcial e debate sobre paridade
Embora Fachin tenha determinado a revogação do sigilo sobre as investigações centrais do Banco Master, o ministro André Mendonça optou por realizar apenas uma liberação parcial dos autos, mantendo o bloqueio sobre o conteúdo da mídia extraída do celular do ex-banqueiro, impedindo inclusive que os demais ministros do STF tenham visibilidade sobre os registros.
Em sua manifestação jurídica anterior, a PGR argumentou que a manutenção de restrições de acesso a parte do material gera um desequilíbrio processual e compromete a igualdade de condições entre os membros do colegiado durante o julgamento.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, pontuou Gonet em seu parecer.
Sessão plenária e novos desdobramentos
O calendário do Supremo prevê para a próxima terça-feira (15) a realização de uma sessão plenária extraordinária. Na ocasião, o colegiado deverá analisar a Petição 16.662 para deliberar sobre a abertura ou não de uma investigação voltada a apurar supostas relações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Ainda no sábado, Fachin rejeitou um pedido apresentado por Moraes para que o processo que trata de sua conduta fosse julgado em conjunto com um procedimento distinto, que avalia a atuação de André Mendonça na relatoria de desdobramentos do Caso Master.
De acordo com a avaliação do presidente do STF, o processo sob responsabilidade de Mendonça ainda se encontra em estágio preliminar de instrução processual, carecendo dos requisitos necessários para ser encaminhado imediatamente ao plenário. O julgamento referente a este segundo caso foi pautado para o dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
