Governo federal prepara norma para garantir transparência em plataformas digitais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja oficializar, até a próxima semana, uma nova regulamentação voltada para ampliar a clareza sobre o funcionamento dos algoritmos utilizados por empresas de transporte urbano e serviços de entrega por aplicativo. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante esta segunda-feira (14), logo após a cerimônia sobre o Move Brasil, realizada nas dependências do Palácio do Planalto.
A implementação da medida ocorrerá por intermédio de um ato infralegal, fundamentando-se em legislações vigentes no país. No momento, equipes técnicas do poder Executivo debatem se a formalização da exigência se dará por meio de um decreto presidencial ou de uma portaria ministerial.
Foco voltado para as demandas da categoria profissional
De acordo com as declarações do ministro Boulos, o texto em elaboração é fruto de diálogos contínuos com representantes da classe trabalhadora e com as próprias companhias de tecnologia. A iniciativa busca sanar uma das queixas mais recorrentes entre os profissionais do setor.
“Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados”, pontuou o ministro durante o evento. Além disso, Boulos destacou que a categoria reivindica canais de comunicação com atendentes humanos para conseguir recorrer e contestar penalidades aplicadas de forma automatizada.
Diferenciação em relação a diretrizes voltadas ao consumidor
Durante o seu pronunciamento, o representante do governo fez questão de diferenciar a nova diretriz de uma portaria editada anteriormente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que estabelece regras de transparência voltadas diretamente aos clientes finais dos aplicativos.
Enquanto a regulamentação da Senacon assegura que o usuário final visualize a divisão dos valores pagos — discriminando quanto da quantia é repassada ao trabalhador e quanto é retido pela plataforma —, a nova norma em fase final de elaboração direciona-se especificamente aos prestadores de serviço.
O propósito central da regulamentação inédita é garantir que motoristas e entregadores tenham acesso a explicações mais claras sobre os critérios adotados pelas ferramentas automatizadas em suas rotinas de trabalho, estabelecendo também caminhos formais para a revisão de decisões tomadas por sistemas computacionais.
Fonte:: poder360.com.br
