A implementação da integração de dados entre os órgãos do governo brasileiro resultou em uma expressiva redução de custos, tanto para os cidadãos quanto para a própria administração pública. Desde a criação do Conecta GOV.BR em 2020, essa iniciativa gerou uma economia total de R$ 15 bilhões, com a realização de 2,55 bilhões de transações. A maior parte desse montante, cerca de R$ 13,11 bilhões, foi economizada na atual gestão, que contabilizou mais de 2,15 bilhões de transações. O Conecta GOV.BR permite a troca segura de informações entre os serviços públicos, eliminando a necessidade de os cidadãos reapresentarem dados que o governo já possui. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta sexta-feira, 29 de maio.
De acordo com Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, o investimento em Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é fundamental para promover essa integração. “Na prática, essa medida facilita a vida das pessoas, pois evita que elas precisem se deslocar ou perder um dia de trabalho para informar dados que o governo já tem, permitindo o acesso a serviços públicos ou benefícios sociais”, destacou.
O Conecta GOV.BR se destaca como uma das principais iniciativas dentro da IND, conhecida como a ‘base de dados do Brasil’. Esta infraestrutura abrange um conjunto de normas, políticas, ferramentas e equipes voltadas a transformar o uso de dados em uma estratégia que amplia a cidadania com segurança e transparência. A lei n. 14.129/2021, que rege o Governo Digital, assegura aos cidadãos o direito à troca automática de dados entre sistemas governamentais, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para dimensionar a economia proporcionada pelo Conecta, o MGI analisou as tarefas que foram eliminadas para os cidadãos e os agentes públicos devido à integração de dados. Para cada tarefa eliminada, foi calculado o tempo economizado e, em seguida, esse tempo foi convertido em valor financeiro, levando em conta a remuneração dos agentes públicos e a renda média dos usuários. Com isso, os técnicos da Secretaria de Governo Digital (SGD) multiplicaram esse valor pelo volume anual de atendimentos beneficiados pela integração. Os resultados desse cálculo podem ser consultados no relatório disponibilizado pela SGD no portal de Governo Digital.
Um dos principais fatores que contribuíram para essa economia foi a integração dos dados do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) ao Conecta GOV.BR. Essa integração possibilitou, por exemplo, que estudantes de baixa renda tivessem direito à isenção na inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) através de uma consulta automática e segura às informações do CadÚnico, sem que fosse necessária qualquer ação adicional da parte do estudante.
Outro exemplo prático do funcionamento do Conecta é a Assinatura GOV.BR, que recentemente atingiu 500 milhões de utilizações por parte da população. Para que uma pessoa assine um documento digital com validade jurídica, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realiza uma verificação automática do CPF do cidadão por meio do Conecta GOV.BR, agilizando consideravelmente o processo e poupando o deslocamento do cidadão.
Recentemente, o ministério também divulgou APIs do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Conecta GOV.BR. O CAR compila dados e informações ambientais sobre imóveis rurais no Brasil e é considerado um dos maiores bancos de dados ambientais do mundo. Essa ferramenta foi criada para verificar a regularidade ambiental das propriedades rurais e a sua integração facilitará a troca de informações entre instituições de diferentes esferas governamentais, contribuindo para:
- Desoneração do produtor rural ao evitar a reapresentação de informações que o Estado já possui;
- Simplificação de serviços públicos que dependem desses dados;
- Redução de fraudes;
- Aumento da segurança e eficiência na prestação de serviços digitais.
Com essa integração, é possível acessar dados sobre o imóvel rural, incluindo informações sobre assuntos ambientais como Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, além do CPF do declarante e as coordenadas geográficas do imóvel.
Integração Federativa
No âmbito de promover a integração federativa, o MGI, em colaboração com órgãos e entidades que disponibilizam dados, permite a participação dos estados no Conecta GOV.BR desde fevereiro de 2024. Atualmente, o programa já está ativo em todas as regiões do Brasil, com a adesão de 22 estados e 15 municípios. Minas Gerais, por exemplo, já utiliza 11 das mais de 20 APIs disponíveis no programa voltadas para entes estaduais.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
