Conforme determina a Constituição Federal do Brasil, 6% da arrecadação do município deve ser destinada ao Legislativo, porém esse ano a Câmara Municipal de Araucária visando economizar recursos públicos e garantir maior qualidade de vida a população resolveu abrir mão de 25% do seu orçamento para o ano de 2023. Por lei, a previsão é que o Legislativo tenha a seu dispor aproximadamente R$60 milhões para ser utilizado no próximo ano, mas a Câmara Municipal optou por receber R$45 milhões, deixando R$15 milhões para que o munícipio utilize em saúde, educação e outras áreas.
Não há nada que impeça que esse valor seja reduzido, ou seja, não nada expresso na legislação que venha contra o que o Legislativo fez, no caso abrir mão de 25% do orçamento. “O que está sendo feito é um uso racional dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e uso consciente dos materiais de consumo. Além disso, está sendo feita a utilização eficiente da mão de obra própria e terceirizada a fim de que os serviços legislativos sejam mantidos”, relatou a Presidência da Câmara.
Já no ano passado a Câmara Municipal de Araucária devolveu quase R$17 milhões para os cofres do município, proporcionalmente o Legislativo araucariense realizou a maior devolução da região metropolitana de Curitiba.
Camila Moreira – jornalista
