O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão em campo para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. Este acordo tem como objetivo a implantação, operação e manutenção de cinco mil pontos de acesso à internet Wi-Fi pública em diversas comunidades da capital paulista, com duração de 12 meses.
A investigação revelou que, embora o contrato preveja a instalação de todos os pontos até junho de 2025, apenas 3.200 unidades foram efetivamente instaladas até o momento. Para agravar a situação, três aditivos contratual foram realizados, alterando prazos e condições de entrega do serviço.
Contexto da investigação
O Instituto Conhecer Brasil é uma ONG gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também controla a Go Up Entertainment, empresa responsável pela produção do filme biográfico “Dark Horse”, que aborda a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a investigação, ficou constatado que a ONG apresentou, no mínimo, R$ 16,5 milhões em notas fiscais que foram consideradas irregulares pela prefeitura, visando justificar as despesas relacionadas ao contrato com a administração pública.
Conforme informações do MPSP, há indícios de direcionamento irregular na seleção pública anterior realizada, além da falta de justificativas técnicas e econômicas para a escolha da ONG, o que gerou a assinatura de três aditamentos contratuais de forma consecutiva.
A Polícia Civil, por sua vez, está apurando crimes que incluem a frustração do caráter competitivo nas licitações, fraudes na execução de contratos administrativos e uso inadequado de verbas públicas, envolvendo a prefeitura de São Paulo.
Nota da Secretaria Municipal
Em resposta às acusações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que monitora rigorosamente a execução do contrato em questão. De acordo com a nota, até o presente momento não houve decisões definitivas ou qualquer processo administrativo que aponte para a existência de irregularidades, desvios ou ilegalidades no cumprimento do acordo.
A secretaria ainda ressaltou que, em 2024, foram identificadas situações de inconsistência nas contas referentes ao exercício, resultando na devolução total de aproximadamente R$ 930 mil ao município.
A pasta defendeu a ONG afirmando que esta possui competência reconhecida em termos de inserção territorial, articulação com a comunidade e facilitação de acesso em áreas com alta complexidade, características que foram consideradas essenciais no chamamento público que resultou na contratação.
A prefeitura de São Paulo foi contactada para fornecer mais informações, mas não obteve resposta até o momento do fechamento desta reportagem.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
